terça-feira, 13 de janeiro de 2009

2009

Estamos de volta!

Mesmo com a dificuldade de atender a todos os compromissos entre São Paulo, Brasília e outros estados, estarei atento ao Blog e aos acontecimentos que devam ser comentados.

quinta-feira, 25 de dezembro de 2008

FELIZ NATAL!

Sem aformoseamentos, rococós e outras mesuras: Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

Aos meus leitores e eleitores: volto em janeiro de 2009!

terça-feira, 30 de setembro de 2008

PT, LULA, TARSO E A NOVA DITADURA

Mendes adverte sobre risco de 'república da polícia'

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a advertir ontem, após conferência em São Paulo sobre os 20 anos da Constituição, para os riscos do que chamou de "república da polícia, república do juiz, do promotor". Em sua cruzada contra abusos de investigações patrocinadas por órgãos oficiais sob o manto do combate ao crime organizado e à corrupção, ele incluiu em seu libelo excessos e desobediências de comissões parlamentares de inquérito.

"Já tivemos exemplos em que havia um consórcio entre Ministério Público e um dado juiz e a partir daí se imaginava que se tinha fundado uma república. Vivemos isso em algum momento. Agora, em tempos mais recentes, temos vivido um tipo de república da polícia e também, às vezes, o consórcio com juiz e promotor."

Mendes reiterou a necessidade de enfrentar a "ditadura do grampo telefônico". "Aqui talvez seja um processo de devido controle dos principais setores envolvidos, seja o próprio Judiciário, o próprio Ministério Público, mas aí são dissintonias que não têm nenhum significado no sistema macro estrutural da Constituição. São questões que podem ser corrigidas sem nenhuma alteração constitucional. Uma mera alteração legislativa, às vezes, ou uma mera reinterpretação por parte do Judiciário já pode fazer essas correções." Ele condenou "tribunais de exceção" e as seguidas incursões de segmentos da máquina pública pela soberania.

Mendes declarou que "num Estado de Direito não há soberanos, todos estão submetidos à lei". "Quando alguém, quando algum setor começa a se autonomizar é porque estamos tendo alguma distorção no modelo de Estado de Direito", ressaltou o presidente do Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

quinta-feira, 25 de setembro de 2008

GOLPE

Mais uma tentativa de golpe se avizinha no Congresso Nacional: o de "espichar" mandatos.
É uma conversa de bastidores que vem sendo tentada desde a 52ª Legislatura.
Para manter Lula no poder o PT e seus aliados vivem experimentando a paciência dos colegas parlamentares com sugestões descabidas como a de "espichar" o mandato de todos e segurar o metalúrgico na Presidência por mais um tempo.
Não deu certo o terceiro mandato, agora querem mais dois anos.
É uma conversa que vem sendo tratada ao "pé-do-ouvido" pelo menos desde quando o Roberto Jefferson resolveu correr com o Zé Dirceu da Câmara dos Deputados.
Onde todo mundo ganha é mais fácil aprovar projetos absurdos. Não vai faltar deputado defendendo mais dois anos para Lula pois eles mesmos ganhariam esse bônus.
Uma safadeza geral e irrestrita!

domingo, 7 de setembro de 2008

7 DE SETEMBRO

Assisti ao 7 de setembro em Porto Alegre; diferente dos últimos 5 anos, em que estive no palanque de Brasília, aqui na cidade gaúcha não teve a emoção de ver a Esquadrilha da Fumaça.
O que restou, foi a emoção de ver como ainda se equilibram no ar os velhos aviões da FAB; como ainda transitam os enferrujados carros de combate da Cavalaria Mecanizada; como ainda é ostentado é comentado o armamento bélico, como se fosse de última geração ter participado da 2ª guerra mundial.
Restou o material humano, mesmo que os compassos dos passos não tenham a mesma galhardia do passado; a mesma fibra do infante que não temia o tempo; a hierarquia disciplinar que conduzia a postura reta do soldado.
Emocionou, sim, e muito, ver as Forças Armadas desarmadas de possibilidades para guarnecer a pátria amada!

COTURNO.NOTURNO

Leio, esporadicamente, o blog "Coturno Noturno"; ótimas análises sobre a situação política no Brasil.
Reproduzo alguns dos comentários do "coronel", que escreve no Blog; certamente propiciam aos seus leitores uma visão mais crítica da realidade e contribuem para nossa reflexão.
"Às vezes, um cidadão se forma na USP, na Unicamp, na Universidade Federal de Recife, depois ele ganha uma bolsa e vai passar dois anos em Paris, fazendo pós-graduação, fazendo mestrado. Depois, se ele ganhar mais uma bolsa, passa mais dois anos em Berlim. Depois, ele ganha mais uma 'bolsinha', tem gente que vive de bolsa também, e vai para Londres ficar mais dois anos, ou seja, nunca há um tempo para ele retribuir com trabalho aquilo que foi o pagamento que o povo brasileiro garantiu para ele."(comentário de Lula).

Alguém tem que dizer para este imbecil demagogo que estes doutores e pós-doutores prestam um serviço muito maior ao mundo fazendo pesquisa, gerando conhecimento, desenvolvendo novos medicamentos ou tratamentos, ensinando novos estudantes através de artigos, publicações e livros, nem vou perder tempo discorrendo sobre a importância da ciência. É impressionante o quanto temos que ouvir besteiras da boca deste iletrado. Como se as bolsas permitissem uma vida cheia de luxos como ele tem dentro do Aerolula e espoliando o povo brasileiro com os seus cartões corporativos. Um estúpido que vive às nossas custas, como se fosse um rei. O mais revoltante é que, no fundo, ele sabe da importância da pesquisa, mas escolhe cada momento para falar ao seu eleitorado, aos pobres que vivem na fila do SUS que ele não mudou em nada, aliás, só piorou. O que ele quer é encher o Brasil de médicos cubanos. Aqueles que ele manda para Cuba, tirados dos acampamentos do MST, para aprender a curar vitiligo, peido atravessado, técnicas de guerrilha e manejo de fuzil . Que vá pra Cuba que o pariu.
Tarso Genro informou que a Polícia Federal está trabalhando com três hipóteses sobre o grampo da ABIN do Lula no presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A primeira possibilidade é "uma articulação política de alguém de dentro de alguma instituição que tenha contratado alguém de origem privada para fazer o grampo". Outra é de que "alguém da ABIN tenha desviado sua conduta de forma irregular e processado esta escuta". A terceira é que "alguém de alguma agência tenha feito algum contato para fora mediante coação, chantagem para criar alguma crise com alguém ou alguma instituição". É nojento como eles escolhem palavras para não incriminar os seus. Em nenhum momento, alguém deste governico podre consegue provar que este grampo não fez parte de um relatório que chegou a alguém do governo ou ao próprio "alguenzão", que é o beneficiário direto do trabalhao da ABIN. Será que pensam que alguém é burro de achar que foi um pé rapado que mandou grampear o Presidente do STF e o Presidente do Senado?
Do Estadão:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em encontro reservado ontem com um grupo de deputados, relatou a existência de uma espécie de consórcio formado por juízes e delegados que, no futuro, poderia agir como uma "milícia", abalando os alicerces da Justiça. Mendes, segundo afirmaram deputados ao Estado, disse que há casos em que o juiz, consorciado a delegados, passa a fazer a instrução do inquérito, colhendo provas, muitas vezes direcionando essa captação de provas, e depois julgando. O juiz, nesse esquema, acaba exercendo papel de polícia e se afasta de sua missão de julgar.No entendimento de um dos parlamentares presentes no encontro, essa espécie de milícia jurídico-policial relatada por Mendes favorece o aparecimento dos "justiceiros", que se sentem acima da lei, e instauram um clima de terror. Mendes teria dito que o grupo possui comportamento paramilitar e parajurídico e que, no futuro, tornaria-se uma "milícia".De acordo com deputados, Mendes comentou que as varas especializadas, como a de combate à lavagem de dinheiro, são mais suscetíveis ao aparecimento desse tipo de "consórcio" porque o convívio entre juiz e delegados é mais freqüente.

segunda-feira, 1 de setembro de 2008

SOFRÍVEIS

Estive em Porto Alegre, minha cidade natal, e constatei que as candidaturas no Rio Grande do Sul não fogem a regra geral: sofríveis!
Como cidadão, com domicílio eleitoral em São Paulo, estado por onde fui eleito Deputado Federal, não posso deixar de observar e ter como parâmetro os candidatos e os eleitores da maior capital brasileira; foi por isso que alertei, através do meu blog, aos eleitores paulistanos, que a lista negra da AMB era uma forma de prevenir ao eleitor sobre certos candidatos prefeituráveis.
Porto Alegre não é diferente; embora o povo gaúcho conserve o mito de o mais politizado do Brasil, nada, entretanto, o difere do resto do país em se tratando de eleições: candidatos com as mesmas promessas politiqueiras; alguns com discursos até risíveis e o eleitor, como sempre, caindo nas armadilhas.
Fiquei estupefato com as propagandas televisivas dos prefeituráveis porto-alegrenses e me perguntei: será que o eleitor nunca vai aprender?
Em uma destas propagandas a fotografia era o mote; rostinho de menina moça, com trejeitos de garotinha em desfile de moda da Daslu a candidata se apresentava como a solução para a cidade de Porto Alegre; tirou coelho de cartola como se isso nunca tivesse sido feito antes.
Uma seria concorrente para programas do tipo "os trapalhões".
Risível é pouco...
Sem contar as candidaturas com as mesmisses de sempre, as demais se destacaram apenas pelos rostinhos esculpidos para gerar nos eleitores a sensação de coisa nova.
O que impera, entretanto, é a mesmisse e pode-se afirmar sem cometer erros de que "nada há de novo debaixo do Sul".
As candidaturas continuam como sempre: sofríveis!

quinta-feira, 28 de agosto de 2008

NEPOTISMO

Não é o judiciário quem tem que legislar e sim o Legislativo. Por estar inoperante sobra para os ministros togados apresentarem sumulas que podem ser burladas, até por não serem claras.
Apesar do esforço com a sumula TREZE certamente o êxito na questão do nepotismo só poderá surgir de forma definitiva se o Legislativo criar vergonha na cara.

quinta-feira, 21 de agosto de 2008

TREZE

Acabou o nepotismo!
O STF aprovou a 13ª Súmula Vinculante da Corte que proíbe a contratação de parentes de autoridades Públicas.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Agora vamos esperar que os petistas defenestrem dos cargos de confiança seus parentes e, também, acabem com o cruzamento de contratações;
Como sabemos, não são únicamente os petistas...

quarta-feira, 20 de agosto de 2008

CLAREZA E SENSATEZ

Escrevi, em "post" anterior, o seguinte: "Se uma Lei depender de interpretações de juristas, essa Lei não estará clara! É por isso que os Deputados Federais (e os demais legisladores) têm que aprender a fazer Projetos de Lei (embora toda a assessoria de que dispõem). "

Agora sou forçado a incluir certos juristas no que tange a interpretação da Lei.

Algemas, de acôrdo com a súmula do STF, não poderá mais ser uma regra. Só isso.

Algemar Dantas, Cacciola e o coitado do Pitta, que nem força tem para levantar uma cadeira contra um agente da PF, chega a ser piada(!) e a PF deveria até se ruborizar com o pseudo medo que poderiam ter desses "bandidos" (que ainda não foram condenados pela prática de qualquer um dos crimes de que são acusados).

Tirar as algemas de Fernandinho Beira-mar, tenha a santa paciência senhora Juíza!!!

Os bancos escolares estão decididamente falidos, isso já sabemos; que antigamente a educação já não era tão adequada, também já sabemos. Mas, senhora juíza, pela amor de Deus!

Ou estão querendo debochar do STF ou precisamos reciclar todos os profissionais (reciclar mesmo, igual a papel) formados pelas universidades brasileiras.

Quanto aos estrupícios do outro fernandinho e do seu chefe, tarso, minhas congratulações ao Ministro Gilmar Mendes: CUMPRA-SE!

sexta-feira, 15 de agosto de 2008

TARSO GENRO, APRENDA A SER HOMEM!

Discurso de Jair Bolsonaro no Plenário da Câmara dos Deputados foi encerrado com uma exclamação: "Tarso Genro, aprenda a ser homem!"

Pelo que se vê, ficou uma vóz solitária na Câmara, a do Bolsonaro, mas é o que temos por enquanto. Ninguém mais se atreve a colocar em debate o cinismo e o abuso de autoridade advindo de auxiliares do governo. Ou estão com medo de perder as benesses ou são covardes mesmo. Aqueles que ainda continuam na "base aliada" sabemos que estão comprometidos com o "vai-e-vem de política", o "toma-lá-da-cá", pois nenhum desses políticos faz qualquer coisa gratuita ao governo. Eles recebem o bônus "gorducho" para qualquer serviço; seja estar ao lado do Lula com seus discursos "puxa-saco", seja em votações a favor das medidas provisórias governistas; e das "improvisórias" também (posso criar neologismos, não é só o Magri).

A vóz solitária agora é a do Bolsonaro, já que outros da linha de frente deixaram o Congresso; ou porque não aguentaram mais a nojeira ou porque optaram por outros cargos, como o Alberto Fraga que está em uma Secretaria do DF convidado para auxiliar o governador José Roberto Arruda, que foi nosso "companheiro" na 52ª Legislatura.

O episódio envolvendo o abuso de autoridade que Tarso Genro está acostumado a deixar acontecer e outros mais, pertencentes a história do Ministro, foram motivos para que Jair Bolsonaro "botasse a boca no trombone" e apresentasse o histórico pouco elogiável das fraquezas de Tarso quando se metia a revolucionário. Segundo Bolsonaro, um metido a revolucionário muito medroso.

Que Tarso Genro está se lambuzando no poder isso nós já notamos; ficou valente depois que recebeu de presente o Ministério da Justiça em substituição ao seu anterior "companheiro", que saiu corrido daquela pasta antes que viesse a tona seu histórico tenebroso. Mas essa "valentia" não está sendo agradável ao seu companheiro Lula, que já anda de saia justa e, tampouco, ao País em que eles nasceram. E isso não deve ser esquecido pelo ministro, mesmo que tenha afinidades com os regimes autoritários da antiga União Soviética, da atual Rússia expansionista ou da Cuba ilusionista, antes de tudo, ele nasceu no Brasil, portanto, o melhor a fazer, é seguir o que exclamou Jair Bolsonaro.

quarta-feira, 13 de agosto de 2008

AGOSTO DE 1942

Minha homenagem à FEB: 443 mortos; 1.500 feridos e 8 mil doentes.

A Guerra é sempre insana!

INSANOS

Em três dias a guerra insana entre Rússia e Geórgia matou mais de duas mil pessoas. Dmitri Medvedev, Presidente da Rússia e Mijail Saakashvili, Presidente da Geórgia, estiveram todo o tempo em suas confortáveis moradias despreocupadamente emitindo ordens de ataque sem considerarem a insanidade do ato e a banalização das vidas que irresponsavelmente ordenaram que fossem ceifadas em alguns dias de "guerra".
Por si só a guerra é absurda; mais absurdos são os atos praticados em nome de um conflito que, numa sociedade que se diz civilizada, não deveria mais existir. Os humanos são racionais mas não agem com racionalidade; seus atos assemelham-se ao de animais selvagens quando defendem sua caça ou o seu terreno. O homem de hoje é um animal em permanente estado de fome e sede. Fome por corpos mortos e sede de sangue.
Nenhum dos dois presidentes desses países tiverem um mínimo de humanidade pois seus atos não levaram em consideração as vidas de pessoas indefesas sendo mortas de forma vil e covarde.
As guerras não justificam, no mundo moderno, a matança que se estabelece a cada conflito.
É bom aprendermos com os erros dos outros, uma vez que a nossa fragilizada democracia anda permitindo "guerras" internas. Selvageria desenfreada nos morros e favelas; abuso de "autoridades" que matam sem justificativa; criminalidade acentuada ceifando vidas de cidadãos de bem e morte diária de inocentes por inanição, são algumas das insanidades que nós, brasileiros, estamos permitindo que aconteça.
Ou agimos para prevenir ou será tardia a hora em que pensarmos em coibir!

domingo, 10 de agosto de 2008

APOSENTADORIA DE ANISTIADOS

É só consultar o site da Previdência Social e clicar o número do beneficiário e a data do seu nascimento que lá estará o "olerite" do seu ganho mensal como aposentado.
Lula da Silva, por exemplo, que nasceu em 06/10/1945 foi aposentado como ANISTIADO e ganha a bacatela de R$4.890,95 sem contar o salário de Presidente da República, mais as mordomias inerentes ao cargo e mais a aposentadoria por invalidez (Luiz Inácio perdeu um dedo quando trabalhava como metalurgico).
Não sei qual é a soma total de tudo isso, mas acredito que tenha que pagar imposto de renda como todo o cidadão; o estranho é que anistiados não pagam IR. Por que sr. Presidente?

quarta-feira, 6 de agosto de 2008

DECRETO PRESIDENCIAL

Este Decreto ninguém comentou até hoje.
DECRETO Nº 6.381, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
Regulamenta a Lei n° 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.474, de 8 de maio de 1986, DECRETA:
Art. 1° Findo o mandato do Presidente da República, quem o houver exercido, em caráter permanente, terá direito: I - aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal; II - a dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e III - ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 5.
Art. 2° Os servidores e motoristas a que se refere o art. 1o serão de livre escolha do ex-presidente da República e nomeados para cargo em comissão destinado ao apoio a ex-presidentes da República, integrante do quadro dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 3° Para atendimento do disposto no art. 1°, a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República poderá dispor, para cada ex-presidente, de até oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo dois DAS 102.5, dois DAS 102.4, dois DAS 102.2 e dois DAS 102.1.
Art. 4° Os servidores em atividade de segurança e os motoristas de que trata o art. 1° receberão treinamento para se capacitar, respectivamente, para o exercício da função de segurança pessoal e de condutor de veículo de segurança, pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Art. 5° Os servidores em atividade de segurança e os motoristas aprovados no treinamento de capacitação na forma do art. 4°, enquanto estiverem em exercício nos respectivos cargos em comissão da Casa Civil, ficarão vinculados tecnicamente ao Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, sendo considerados, para os fins do art. 6°, inciso V, segunda parte, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, agentes daquele Departamento.
Art. 6° Aos servidores de que trata o art. 5° poderá serdisponibilizado, por solicitação do ex-presidente ou seu representante, porte de arma institucional do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, desde que cumpridos os seguintes requisitos, além daqueles previstos na Lei n° 10.826, de 2003, em seu regulamento e em portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional: I - avaliação que ateste a capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, a ser realizada pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional; II - observância dos procedimentos relativos às condições para a utilização da arma institucional, estabelecidos em ato normativo interno do Gabinete de Segurança Institucional; e III - que se tratem de pessoas originárias das situações previstas no art. 6°, incisos I, II e V, da Lei n° 10.826, de 2003. Parágrafo único. O porte de arma institucional de que trata o caput terá prazo de validade determinado e, para sua renovação, deverá ser realizada novamente a avaliação de que trata o inciso I do caput, nos termos de portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
Art. 7° Durante os períodos de treinamento e avaliação de que tratam os arts. 4° e 6°, o servidor em atividade de segurança e motorista de ex-presidente poderá ser substituído temporariamente, mediante solicitação do ex-presidente ou seu representante, por agente de segurança do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional.
Art. 8° O planejamento, a coordenação, o controle e o zelo pela segurança patrimonial e pessoal de ex-presidente caberá aos servidores de que trata o art. 1°, conforme estrutura e organização própria estabelecida.
Art. 9° A execução dos atos administrativos internos relacionados com a gestão dos servidores de que trata o art. 1° e a disponibilidade de dois veículos para o ex-presidente serão praticadas pela Casa Civil, que arcará com as despesas decorrentes.
Art. 10°. Os candidatos à Presidência da República terão direito a segurança pessoal, exercida por agentes da Polícia Federal, a partir da homologação da respectiva candidatura em convenção partidária.
Art. 11°. O Ministro de Estado da Justiça, no que diz respeito ao art. 10°, o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, no que concerne aos arts. 4°, 5°, 6° e 7°, e o Secretário de Administração da Casa Civil, quanto ao disposto nos arts. 2° e 9° baixarão as instruções e os atos necessários à execução do disposto neste Decreto.
Art. 12°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 13°. Revoga-se o Decreto n° 1.347, de 28 de dezembro de 1994.
Brasília, 27 de fevereiro de 2008;
187° da Independência e 120° da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Jorge Armando Felix
É nosso dever cívico informar, e repassar...