VISÃO POLÍTICA: 2009

terça-feira, 13 de janeiro de 2009

2009

Estamos de volta!

Mesmo com a dificuldade de atender a todos os compromissos entre São Paulo, Brasília e outros estados, estarei atento ao Blog e aos acontecimentos que devam ser comentados.

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A VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS É CRIME! LEI FEDERAL N° 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Direitos autorais tratam basicamente da propriedade intelectual, que tem como característica básica a imaterialidade. Os direitos imateriais já eram protegidos pelo Código Civil de 1916, mas desde 1998 ganharam legislação própria: a lei 9610/98. A lei 9610/98 protege as obras intelectuais, artísticas e científicas. Destas obras nascem os direitos autorais que se dividem em direitos patrimoniais e direitos morais. Estão protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. O artigo ainda traz exemplos de criações mas não os esgota. Assim, o texto criado por um blogueiro e postado em seu blog é de sua autoria e seus direitos, tantos morais como patrimoniais, pertencem ao autor. Lei 9.610/98.