Revisão nos Soldos das Forças Armadas
Por que isto é importante?
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
As Famílias Militares solicitam aos integrantes deste Ministério o cumprimento da Lei 10.331 de 18 de dezembro de 2001.
Já
que a iniciativa de conceder
reajuste salarial é do Poder Executivo, através do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, que é o órgão responsável pela
elaboração do orçamento. É necessário também solicitar que o Poder Executivo encaminhe projeto de lei definindo o reajuste proposto. Portanto,
o reajuste somente poderá ser concedido se houver recurso assegurado no
Orçamento da União, que é enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de
agosto do ano anterior à sua execução. Desta forma fica explícito que não teremos revisão dos soldos se nosso pleito não for atendido. Tal solicitação é amparada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 10.331 de 18 de dezembro de
2001.
Vale registrar que as Forças Armadas está há onze anos sem revisão constitucional dos soldos.
Registro: Milhares de famílias estão passando privações e constrangimentos por escassez de recursos.
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Lastimável! E pensar que as Forças Armadas, garantia da paz que existe em solo brsileiro, chegou ao fundo do poço, como pedinte, implorando ao Governo do Brasil que não espolie mais àqueles profissionais que cuidam do país enquanto os políticos dormem.
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