VISÃO POLÍTICA

Comentário político do Prof. Irapuan Teixeira, Deputado Federal na 52ª Legislatura. «Mon devoir est de parler, je ne veux pas être complice.» (Émile Zola)

sábado, 16 de fevereiro de 2013

NIÓBIO: Descubra como o Brasil está sendo roubado (HD)

Postado por Prof. Irapuan Teixeira às 23:41

Marcadores: Nióbio. Riqueza. Brasil. Inglaterra. Lula. Dilma. Governo brasileiro. Câmara dos Deputados. Senado Federal. Congresso Nacional. STJ. STF. Roubo.

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Prof. Irapuan Teixeira: Brasileiro; Professor Universitário, Juiz do 1° Tribunal de Justiça Arbitral e Deputado Federal na 52ª Legislatura, entre outras atividades já desenvolvidas no Brasil; atualmente é pesquisador da Florida Christian University - Orlando/USA.

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DIREITO AUTORAL

A VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS É CRIME! LEI FEDERAL N° 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

Direitos autorais tratam basicamente da propriedade intelectual, que tem como característica básica a imaterialidade. Os direitos imateriais já eram protegidos pelo Código Civil de 1916, mas desde 1998 ganharam legislação própria: a lei 9610/98. A lei 9610/98 protege as obras intelectuais, artísticas e científicas. Destas obras nascem os direitos autorais que se dividem em direitos patrimoniais e direitos morais. Estão protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. O artigo ainda traz exemplos de criações mas não os esgota. Assim, o texto criado por um blogueiro e postado em seu blog é de sua autoria e seus direitos, tantos morais como patrimoniais, pertencem ao autor. Lei 9.610/98.

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