FELIZ NATAL!

Sem aformoseamentos, rococós e outras mesuras: Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

Aos meus leitores e eleitores: volto em janeiro de 2009!

PT, LULA, TARSO E A NOVA DITADURA

Mendes adverte sobre risco de 'república da polícia'

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a advertir ontem, após conferência em São Paulo sobre os 20 anos da Constituição, para os riscos do que chamou de "república da polícia, república do juiz, do promotor". Em sua cruzada contra abusos de investigações patrocinadas por órgãos oficiais sob o manto do combate ao crime organizado e à corrupção, ele incluiu em seu libelo excessos e desobediências de comissões parlamentares de inquérito.

"Já tivemos exemplos em que havia um consórcio entre Ministério Público e um dado juiz e a partir daí se imaginava que se tinha fundado uma república. Vivemos isso em algum momento. Agora, em tempos mais recentes, temos vivido um tipo de república da polícia e também, às vezes, o consórcio com juiz e promotor."

Mendes reiterou a necessidade de enfrentar a "ditadura do grampo telefônico". "Aqui talvez seja um processo de devido controle dos principais setores envolvidos, seja o próprio Judiciário, o próprio Ministério Público, mas aí são dissintonias que não têm nenhum significado no sistema macro estrutural da Constituição. São questões que podem ser corrigidas sem nenhuma alteração constitucional. Uma mera alteração legislativa, às vezes, ou uma mera reinterpretação por parte do Judiciário já pode fazer essas correções." Ele condenou "tribunais de exceção" e as seguidas incursões de segmentos da máquina pública pela soberania.

Mendes declarou que "num Estado de Direito não há soberanos, todos estão submetidos à lei". "Quando alguém, quando algum setor começa a se autonomizar é porque estamos tendo alguma distorção no modelo de Estado de Direito", ressaltou o presidente do Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

GOLPE

Mais uma tentativa de golpe se avizinha no Congresso Nacional: o de "espichar" mandatos.

É uma conversa de bastidores que vem sendo tentada desde a 52ª Legislatura.

Para manter Lula no poder o PT e seus aliados vivem experimentando a paciência dos colegas parlamentares com sugestões descabidas como a de "espichar" o mandato de todos e segurar o metalúrgico na Presidência por mais um tempo.

Não deu certo o terceiro mandato, agora querem mais dois anos.

É uma conversa que vem sendo tratada ao "pé-do-ouvido" pelo menos desde quando o Roberto Jefferson resolveu correr com o Zé Dirceu da Câmara dos Deputados.

Onde todo mundo ganha é mais fácil aprovar projetos absurdos. Não vai faltar deputado defendendo mais dois anos para Lula pois eles mesmos ganhariam esse bônus.

Uma safadeza geral e irrestrita!

7 DE SETEMBRO

Assisti ao 7 de setembro em Porto Alegre; diferente dos últimos 5 anos, em que estive no palanque de Brasília, aqui na cidade gaúcha não teve a emoção de ver a Esquadrilha da Fumaça.

O que restou, foi a emoção de ver como ainda se equilibram no ar os velhos aviões da FAB; como ainda transitam os enferrujados carros de combate da Cavalaria Mecanizada; como ainda é ostentado é comentado o armamento bélico, como se fosse de última geração ter participado da 2ª guerra mundial.

Restou o material humano, mesmo que os compassos dos passos não tenham a mesma galhardia do passado; a mesma fibra do infante que não temia o tempo; a hierarquia disciplinar que conduzia a postura reta do soldado.

Emocionou, sim, e muito, ver as Forças Armadas desarmadas de possibilidades para guarnecer a pátria amada!

COTURNO.NOTURNO

Leio, esporadicamente, o blog "Coturno Noturno"; ótimas análises sobre a situação política no Brasil.

Reproduzo alguns dos comentários do "coronel", que escreve no Blog; certamente propiciam aos seus leitores uma visão mais crítica da realidade e contribuem para nossa reflexão.

O energúmeno mal intencionado.

"Às vezes, um cidadão se forma na USP, na Unicamp, na Universidade Federal de Recife, depois ele ganha uma bolsa e vai passar dois anos em Paris, fazendo pós-graduação, fazendo mestrado. Depois, se ele ganhar mais uma bolsa, passa mais dois anos em Berlim. Depois, ele ganha mais uma 'bolsinha', tem gente que vive de bolsa também, e vai para Londres ficar mais dois anos, ou seja, nunca há um tempo para ele retribuir com trabalho aquilo que foi o pagamento que o povo brasileiro garantiu para ele."(comentário de Lula).

Alguém tem que dizer para este imbecil demagogo que estes doutores e pós-doutores prestam um serviço muito maior ao mundo fazendo pesquisa, gerando conhecimento, desenvolvendo novos medicamentos ou tratamentos, ensinando novos estudantes através de artigos, publicações e livros, nem vou perder tempo discorrendo sobre a importância da ciência. É impressionante o quanto temos que ouvir besteiras da boca deste iletrado. Como se as bolsas permitissem uma vida cheia de luxos como ele tem dentro do Aerolula e espoliando o povo brasileiro com os seus cartões corporativos. Um estúpido que vive às nossas custas, como se fosse um rei. O mais revoltante é que, no fundo, ele sabe da importância da pesquisa, mas escolhe cada momento para falar ao seu eleitorado, aos pobres que vivem na fila do SUS que ele não mudou em nada, aliás, só piorou. O que ele quer é encher o Brasil de médicos cubanos. Aqueles que ele manda para Cuba, tirados dos acampamentos do MST, para aprender a curar vitiligo, peido atravessado, técnicas de guerrilha e manejo de fuzil . Que vá pra Cuba que o pariu.

Os "alguéns".

Tarso Genro informou que a Polícia Federal está trabalhando com três hipóteses sobre o grampo da ABIN do Lula no presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A primeira possibilidade é "uma articulação política de alguém de dentro de alguma instituição que tenha contratado alguém de origem privada para fazer o grampo". Outra é de que "alguém da ABIN tenha desviado sua conduta de forma irregular e processado esta escuta". A terceira é que "alguém de alguma agência tenha feito algum contato para fora mediante coação, chantagem para criar alguma crise com alguém ou alguma instituição". É nojento como eles escolhem palavras para não incriminar os seus. Em nenhum momento, alguém deste governico podre consegue provar que este grampo não fez parte de um relatório que chegou a alguém do governo ou ao próprio "alguenzão", que é o beneficiário direto do trabalhao da ABIN. Será que pensam que alguém é burro de achar que foi um pé rapado que mandou grampear o Presidente do STF e o Presidente do Senado?

Milícia paramilitar e parajurídica.

Do Estadão:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em encontro reservado ontem com um grupo de deputados, relatou a existência de uma espécie de consórcio formado por juízes e delegados que, no futuro, poderia agir como uma "milícia", abalando os alicerces da Justiça. Mendes, segundo afirmaram deputados ao Estado, disse que há casos em que o juiz, consorciado a delegados, passa a fazer a instrução do inquérito, colhendo provas, muitas vezes direcionando essa captação de provas, e depois julgando. O juiz, nesse esquema, acaba exercendo papel de polícia e se afasta de sua missão de julgar.No entendimento de um dos parlamentares presentes no encontro, essa espécie de milícia jurídico-policial relatada por Mendes favorece o aparecimento dos "justiceiros", que se sentem acima da lei, e instauram um clima de terror. Mendes teria dito que o grupo possui comportamento paramilitar e parajurídico e que, no futuro, tornaria-se uma "milícia".De acordo com deputados, Mendes comentou que as varas especializadas, como a de combate à lavagem de dinheiro, são mais suscetíveis ao aparecimento desse tipo de "consórcio" porque o convívio entre juiz e delegados é mais freqüente.

SOFRÍVEIS

Estive em Porto Alegre, minha cidade natal, e constatei que as candidaturas no Rio Grande do Sul não fogem a regra geral: sofríveis!

Como cidadão, com domicílio eleitoral em São Paulo, estado por onde fui eleito Deputado Federal, não posso deixar de observar e ter como parâmetro os candidatos e os eleitores da maior capital brasileira; foi por isso que alertei, através do meu blog, aos eleitores paulistanos, que a lista negra da AMB era uma forma de prevenir ao eleitor sobre certos candidatos prefeituráveis.

Porto Alegre não é diferente; embora o povo gaúcho conserve o mito de o mais politizado do Brasil, nada, entretanto, o difere do resto do país em se tratando de eleições: candidatos com as mesmas promessas politiqueiras; alguns com discursos até risíveis e o eleitor, como sempre, caindo nas armadilhas.

Fiquei estupefato com as propagandas televisivas dos prefeituráveis porto-alegrenses e me perguntei: será que o eleitor nunca vai aprender?

Em uma destas propagandas a fotografia era o mote; rostinho de menina moça, com trejeitos de garotinha em desfile de moda da Daslu a candidata se apresentava como a solução para a cidade de Porto Alegre; tirou coelho de cartola como se isso nunca tivesse sido feito antes.

Uma seria concorrente para programas do tipo "os trapalhões".

Risível é pouco...

Sem contar as candidaturas com as mesmisses de sempre, as demais se destacaram apenas pelos rostinhos esculpidos para gerar nos eleitores a sensação de coisa nova.

O que impera, entretanto, é a mesmisse e pode-se afirmar sem cometer erros de que "nada há de novo debaixo do Sul".

As candidaturas continuam como sempre: sofríveis!

NEPOTISMO

Não é o judiciário quem tem que legislar e sim o Legislativo. Por estar inoperante sobra para os ministros togados apresentarem sumulas que podem ser burladas, até por não serem claras.

Apesar do esforço com a sumula TREZE certamente o êxito na questão do nepotismo só poderá surgir de forma definitiva se o Legislativo criar vergonha na cara.

TREZE

Acabou o nepotismo!

O STF aprovou a 13ª Súmula Vinculante da Corte que proíbe a contratação de parentes de autoridades Públicas.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Agora vamos esperar que os petistas defenestrem dos cargos de confiança seus parentes e, também, acabem com o cruzamento de contratações;

Como sabemos, não são únicamente os petistas...

CLAREZA E SENSATEZ

Escrevi, em "post" anterior, o seguinte: "Se uma Lei depender de interpretações de juristas, essa Lei não estará clara! É por isso que os Deputados Federais (e os demais legisladores) têm que aprender a fazer Projetos de Lei (embora toda a assessoria de que dispõem). "

Agora sou forçado a incluir certos juristas no que tange a interpretação da Lei.

Algemas, de acôrdo com a súmula do STF, não poderá mais ser uma regra. Só isso.

Algemar Dantas, Cacciola e o coitado do Pitta, que nem força tem para levantar uma cadeira contra um agente da PF, chega a ser piada(!) e a PF deveria até se ruborizar com o pseudo medo que poderiam ter desses "bandidos" (que ainda não foram condenados pela prática de qualquer um dos crimes de que são acusados).

Tirar as algemas de Fernandinho Beira-mar, tenha a santa paciência senhora Juíza!!!

Os bancos escolares estão decididamente falidos, isso já sabemos; que antigamente a educação já não era tão adequada, também já sabemos. Mas, senhora juíza, pela amor de Deus!

Ou estão querendo debochar do STF ou precisamos reciclar todos os profissionais (reciclar mesmo, igual a papel) formados pelas universidades brasileiras.

Quanto aos estrupícios do outro fernandinho e do seu chefe, tarso, minhas congratulações ao Ministro Gilmar Mendes: CUMPRA-SE!

TARSO GENRO, APRENDA A SER HOMEM!

Discurso de Jair Bolsonaro no Plenário da Câmara dos Deputados foi encerrado com uma exclamação: "Tarso Genro, aprenda a ser homem!"

Pelo que se vê, ficou uma vóz solitária na Câmara, a do Bolsonaro, mas é o que temos por enquanto. Ninguém mais se atreve a colocar em debate o cinismo e o abuso de autoridade advindo de auxiliares do governo. Ou estão com medo de perder as benesses ou são covardes mesmo. Aqueles que ainda continuam na "base aliada" sabemos que estão comprometidos com o "vai-e-vem de política", o "toma-lá-da-cá", pois nenhum desses políticos faz qualquer coisa gratuita ao governo. Eles recebem o bônus "gorducho" para qualquer serviço; seja estar ao lado do Lula com seus discursos "puxa-saco", seja em votações a favor das medidas provisórias governistas; e das "improvisórias" também (posso criar neologismos, não é só o Magri).

A vóz solitária agora é a do Bolsonaro, já que outros da linha de frente deixaram o Congresso; ou porque não aguentaram mais a nojeira ou porque optaram por outros cargos, como o Alberto Fraga que está em uma Secretaria do DF convidado para auxiliar o governador José Roberto Arruda, que foi nosso "companheiro" na 52ª Legislatura.

O episódio envolvendo o abuso de autoridade que Tarso Genro está acostumado a deixar acontecer e outros mais, pertencentes a história do Ministro, foram motivos para que Jair Bolsonaro "botasse a boca no trombone" e apresentasse o histórico pouco elogiável das fraquezas de Tarso quando se metia a revolucionário. Segundo Bolsonaro, um metido a revolucionário muito medroso.

Que Tarso Genro está se lambuzando no poder isso nós já notamos; ficou valente depois que recebeu de presente o Ministério da Justiça em substituição ao seu anterior "companheiro", que saiu corrido daquela pasta antes que viesse a tona seu histórico tenebroso. Mas essa "valentia" não está sendo agradável ao seu companheiro Lula, que já anda de saia justa e, tampouco, ao País em que eles nasceram. E isso não deve ser esquecido pelo ministro, mesmo que tenha afinidades com os regimes autoritários da antiga União Soviética, da atual Rússia expansionista ou da Cuba ilusionista, antes de tudo, ele nasceu no Brasil, portanto, o melhor a fazer, é seguir o que exclamou Jair Bolsonaro.

AGOSTO DE 1942

Minha homenagem à FEB: 443 mortos; 1.500 feridos e 8 mil doentes.

A Guerra é sempre insana!

INSANOS

Em três dias a guerra insana entre Rússia e Geórgia matou mais de duas mil pessoas. Dmitri Medvedev, Presidente da Rússia e Mijail Saakashvili, Presidente da Geórgia, estiveram todo o tempo em suas confortáveis moradias despreocupadamente emitindo ordens de ataque sem considerarem a insanidade do ato e a banalização das vidas que irresponsavelmente ordenaram que fossem ceifadas em alguns dias de "guerra".

Por si só a guerra é absurda; mais absurdos são os atos praticados em nome de um conflito que, numa sociedade que se diz civilizada, não deveria mais existir. Os humanos são racionais mas não agem com racionalidade; seus atos assemelham-se ao de animais selvagens quando defendem sua caça ou o seu terreno. O homem de hoje é um animal em permanente estado de fome e sede. Fome por corpos mortos e sede de sangue.

Nenhum dos dois presidentes desses países tiverem um mínimo de humanidade pois seus atos não levaram em consideração as vidas de pessoas indefesas sendo mortas de forma vil e covarde.

As guerras não justificam, no mundo moderno, a matança que se estabelece a cada conflito.

É bom aprendermos com os erros dos outros, uma vez que a nossa fragilizada democracia anda permitindo "guerras" internas. Selvageria desenfreada nos morros e favelas; abuso de "autoridades" que matam sem justificativa; criminalidade acentuada ceifando vidas de cidadãos de bem e morte diária de inocentes por inanição, são algumas das insanidades que nós, brasileiros, estamos permitindo que aconteça.

Ou agimos para prevenir ou será tardia a hora em que pensarmos em coibir!

APOSENTADORIA DE ANISTIADOS

É só consultar o site da Previdência Social e clicar o número do beneficiário e a data do seu nascimento que lá estará o "olerite" do seu ganho mensal como aposentado.

Lula da Silva, por exemplo, que nasceu em 06/10/1945 foi aposentado como ANISTIADO e ganha a bacatela de R$4.890,95 sem contar o salário de Presidente da República, mais as mordomias inerentes ao cargo e mais a aposentadoria por invalidez (Luiz Inácio perdeu um dedo quando trabalhava como metalurgico).

Não sei qual é a soma total de tudo isso, mas acredito que tenha que pagar imposto de renda como todo o cidadão; o estranho é que anistiados não pagam IR. Por que sr. Presidente?

DECRETO PRESIDENCIAL

Este Decreto ninguém comentou até hoje.

DECRETO Nº 6.381, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.

Regulamenta a Lei n° 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 7.474, de 8 de maio de 1986, DECRETA:

Art. 1° Findo o mandato do Presidente da República, quem o houver exercido, em caráter permanente, terá direito: I - aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal; II - a dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e III - ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 5.

Art. 2° Os servidores e motoristas a que se refere o art. 1o serão de livre escolha do ex-presidente da República e nomeados para cargo em comissão destinado ao apoio a ex-presidentes da República, integrante do quadro dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 3° Para atendimento do disposto no art. 1°, a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República poderá dispor, para cada ex-presidente, de até oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo dois DAS 102.5, dois DAS 102.4, dois DAS 102.2 e dois DAS 102.1.

Art. 4° Os servidores em atividade de segurança e os motoristas de que trata o art. 1° receberão treinamento para se capacitar, respectivamente, para o exercício da função de segurança pessoal e de condutor de veículo de segurança, pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Art. 5° Os servidores em atividade de segurança e os motoristas aprovados no treinamento de capacitação na forma do art. 4°, enquanto estiverem em exercício nos respectivos cargos em comissão da Casa Civil, ficarão vinculados tecnicamente ao Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, sendo considerados, para os fins do art. 6°, inciso V, segunda parte, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, agentes daquele Departamento.

Art. 6° Aos servidores de que trata o art. 5° poderá serdisponibilizado, por solicitação do ex-presidente ou seu representante, porte de arma institucional do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, desde que cumpridos os seguintes requisitos, além daqueles previstos na Lei n° 10.826, de 2003, em seu regulamento e em portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional: I - avaliação que ateste a capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, a ser realizada pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional; II - observância dos procedimentos relativos às condições para a utilização da arma institucional, estabelecidos em ato normativo interno do Gabinete de Segurança Institucional; e III - que se tratem de pessoas originárias das situações previstas no art. 6°, incisos I, II e V, da Lei n° 10.826, de 2003. Parágrafo único. O porte de arma institucional de que trata o caput terá prazo de validade determinado e, para sua renovação, deverá ser realizada novamente a avaliação de que trata o inciso I do caput, nos termos de portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Art. 7° Durante os períodos de treinamento e avaliação de que tratam os arts. 4° e 6°, o servidor em atividade de segurança e motorista de ex-presidente poderá ser substituído temporariamente, mediante solicitação do ex-presidente ou seu representante, por agente de segurança do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional.

Art. 8° O planejamento, a coordenação, o controle e o zelo pela segurança patrimonial e pessoal de ex-presidente caberá aos servidores de que trata o art. 1°, conforme estrutura e organização própria estabelecida.

Art. 9° A execução dos atos administrativos internos relacionados com a gestão dos servidores de que trata o art. 1° e a disponibilidade de dois veículos para o ex-presidente serão praticadas pela Casa Civil, que arcará com as despesas decorrentes.

Art. 10°. Os candidatos à Presidência da República terão direito a segurança pessoal, exercida por agentes da Polícia Federal, a partir da homologação da respectiva candidatura em convenção partidária.

Art. 11°. O Ministro de Estado da Justiça, no que diz respeito ao art. 10°, o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, no que concerne aos arts. 4°, 5°, 6° e 7°, e o Secretário de Administração da Casa Civil, quanto ao disposto nos arts. 2° e 9° baixarão as instruções e os atos necessários à execução do disposto neste Decreto.

Art. 12°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 13°. Revoga-se o Decreto n° 1.347, de 28 de dezembro de 1994.

Brasília, 27 de fevereiro de 2008;

187° da Independência e 120° da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro

Jorge Armando Felix

É nosso dever cívico informar, e repassar...

ARBITRARIEDADES

Tarso Genro, com sua polícia política, que tem o apelido de Polícia Federal, anda cometendo tantas arbitrariedade que já está colocando em perigo a democracia brasileira.

Busquei a opinião de Reinaldo Azevedo, em seu blog publicado na veja.com, e extraí o seguinte:

"Conhecem Tarso Genro, o ministro da Justiça que quer rever a Lei da Anistia para punir apenas aqueles que ele considera seus adversários? Pois bem. Ele é também o chefe da Polícia Federal e comandou pessoalmente a operação para expulsar os arrozeiros da reserva Raposa Serra do Sol, como todos sabem. Sim, são aqueles fazendeiros que ocupam apenas 0,7% da área, onde produzem, anualmente, 152 mil toneladas de arroz, consideradas vitais para o abastecimento da Região Norte do país, segundo o próprio Ministério da Agricultura.Tarso, fica claro a cada dia, é um perigo para a democracia. Resta evidente que ele se aproveita das licenças concedidas pelo estado de direito para transgredi-lo e para turvar a democracia."

Continuando, Reinado Azevedo mostra os absurdos cometidos pelo Tarso e sua polícia política:

"Mas uma passagem, em especial, merece ser apreciada: a invasão da Fazenda Canadá, a partir de 6min31s. Os agentes chegam, e se trava, então, o seguinte diálogo:

PROPRIETARIO – Tem mandado judicial?

POLICIAL – Negativo.

PROPRIETÁRIO – Não tem mandado judicial?

POLICIAL – Não temos mandado judicial.

PROPRIETÁRIO – Então eu não vou permitir vocês entrarem sem mandado judicial.

POLICIAL – Então nós vamos entrar à força.

PROPRIETÁRIO – Perfeitamente.

POLICIAL – Como está sendo feito em outras propriedades também.

SEGUNDO POLICIAL – O sr. pode esclarecer como o sr. vai resistir a isso?

PROPRIETÁRIO – Posso, posso, eu vou resistir...

SEGUNDO POLICIAL – Como?

PROPRIETÁRIO – Eu vou resistir dentro da legalidade, na Justiça.

SEGUNDO POLICIAL – O sr. vai resistir de alguma outra forma?

PROPRIETÁRIO – Eu vou resistir dentro da legalidade, na Justiça.

SEGUNDO POLICIAL – Ok. Tudo bem.

E os meganhas cortam o cadeado e invadem a fazenda. Sem mandado judicial.

O diálogo acima é por demais eloqüente. Dispensa grandes considerações Observem, se vocês quiserem um motivo adicional para indignação, que, mesmo depois de o proprietário ter deixado claro que vai resistir na Justiça, há uma espécie de provocação, tentando induzi-lo a dizer algo que caracterize resistência ativa à ação policial — o que, certamente, levaria a PF a fazer o que fez com outro fazendeiro: meter-lhe algemas nos braços.

Este é o estado policial de Tarso Genro, o trotskista surtado. Como vocês bem sabem, a questão tramitava e tramita na Justiça, e os agentes federais jamais poderiam ter invadido uma propriedade sem mandado judicial. Como? “Não é propriedade”? “É tudo dos índios”? A questão, reitero, está sub judice. É mais um abuso de autoridade patrocinado pelo ministro da Justiça.

TORTURADORES

Tarso Genro anda discursando a torto e a direito em busca da reversão da Lei de Anistia; quer, o Ministro, que os "torturadores" que agiram em desconformidade com a Lei sejam punidos, quebrando um acordo de estabilidade feito há vários anos quando o País reencontrou o seu estado democrático.

Claro que é conversinha de quem anda magoado por ter sido preterido em suas aspirações políticas; têm pessoas que sonham, e isso não é proibido; algumas, como Tarso, sonham em suceder à Lula.

Como Lula anda de amores com Dilma, Tarso contra-ataca desferindo tiros para todos os lados; é uma forma de chamar a atenção, já que ele é um mero desconhecido em nível nacional, sem chances de alçar voos. Mas a própria Dilma inexiste enquanto política, que não é, e nunca foi, apenas está num cargo público por conta de ter sido um dia uma das agitadoras da ordem pública e, claro, com esta qualificação, tem assento garantido no PT. Por outro lado, Lula adora essa mulher!

Mas, atendendo aos anseios de Tarso, vou dar uma ajudinha.

Eis uma listinha de nomes para ser incluído entre àqueles que participaram de torturas e terrorismo no Brasil; contra brasileiros e, também, contra estrangeiros que aqui estavam naquela época, como um certo Embaixador norte-americano, se não me falha a memória:

1. José Dirceu

2. Dilma Roussef

3. José Genuíno

4. Franklin Martins

5. Tarso Genro

6. Fernando Gabeira

7. Aldo Rebelo

8. Paulo Vanuchi

9. Carlos Minc

10. ???

Em tempo: a listinha me foi fornecida por uma ONG de direitos humanos e, como jornalista, não posso revelar a fonte.

CONFIRMAÇÃO

A Fôlha online confirma o que dissemos no post anterior e traduz em parte o que publicou a Revista Cambio - http://www.cambio.com.co/ sobre o abrigo que o governo brasileiro e o PT sempre deram aos narcoguerrilheiros das Farc, que eles (PT e Lula) consideram ótimos rapazes, em detrimento dos militares brasileiros, que eles (PT e Lula) consideram torturadores.

Esse é o chefe da nossa Nação!

Esse é o PT!

Esse é o Lula!

Eis a matéria da Fôlha online:

31/07/2008 - 15h39

Farc se infiltraram no governo brasileiro, diz revista colombiana
da Efe, em Bogotá

A presença das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no Brasil "chegou até as mais altas esferas" do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Partido dos Trabalhadores (PT), aos líderes políticos brasileiros e ao Poder Judiciário, publicou nesta quinta-feira a revista colombiana "Cambio".

No último dia 5, a Folha de S. Paulo publicou uma reportagem afirmando que as Farc haviam buscado diálogo com o governo brasileiro.

A conclusão foi tirada de supostos e-mails encontrados no computador do ex-porta-voz internacional das Farc Raúl Reyes, afirma a última edição da revista, que entrou em circulação hoje. Leia a matéria da "Cambio" na íntegra, em espanhol, ou no site: www.camaradosdeputados.blogspot.com

O governo colombiano, no entanto, "usou seletivamente os arquivos do computador de Raúl Reyes".

A publicação acrescenta que com "Equador e Venezuela, (os arquivos) foram usados para colocar em contradição (o presidente venezuelano Hugo) Chávez e (o presidente equatoriano Rafael) Correa, hostis a (o chefe de Estado colombiano Álvaro) Uribe".

Com o Brasil, "a articulação foi feita embaixo da mesa para não comprometer Lula, que se mostrou mais hábil e menos combativo com a Colômbia", afirma a revista. A publicação diz que Uribe conversou sobre o assunto no último dia 19 com Lula, quando o brasileiro esteve na Colômbia.

Nos e-mails de Reyes --cujo nome verdadeiro era Luis Edgar Devia e que foi morto por tropas colombianas em solo equatoriano em primeiro de março-- são mencionados "cinco ministros, um procurador-geral, um assessor especial da Presidência, um vice-ministro, cinco deputados, um vereador e um juiz superior" brasileiros, acrescentou a revista.

Algumas mensagens foram escritas durante o processo de paz da Colômbia entre 1998 e 2002 em San Vicente del Caguán, durante o governo do então presidente colombiano Andrés Pastrana, "e envolvem um prestigioso juiz e um alto ex-oficial das Forças Armadas brasileiras".

A mesma reportagem diz que "a expansão das Farc na América Latina não incluiu apenas funcionários dos governos de Venezuela e Equador, mas também comprometeu importantes dirigentes, políticos e altos membros do PT".

A "Cambio" cita o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-ministro de Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, a deputada distrital Erika Kokay e o chefe de Gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Também são mencionados nesses e-mails o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, o assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Perly Cipriano, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o assessor presidencial Selvino Heck.

A "Cambio" disse que teve acesso aos 85 e-mails de Reyes entre fevereiro de 1999 e fevereiro de 2008 enviados e respondidos pelo líder máximo das Farc, Manuel Marulanda ou Tirofijo, cujo nome verdadeiro era Pedro Antonio Marín e que morreu este ano.

Ainda segundo a "Cambio", há mensagens de Reyes para o chefe militar das Farc, Mono Jojoy --cujo nome verdadeiro é Jorge Briceño--, e para Francisco Antonio Cadena Collazos --conhecido como padre Olivério Medina e "Cura Camilo" e que atua como delegado das Farc no Brasil-- e de todos eles com dois homens identificados como Hermes e José Luis.

Cura Camilo, preso em São Paulo em agosto de 2005, vivia no Brasil há oito anos e foi beneficiado com uma proteção especial por ser casado com uma brasileira.

Em 2006, o Comitê Nacional para Refugiados (Conare) concedeu a Cura Camilo o status de refugiado, decisão que pesou bastante para o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seu pedido de extradição para a Colômbia.

Cura Camilo foi "chefe de imprensa" da guerrilha colombiana no início dos frustrados diálogos de paz em San Vicente del Caguán.

O chamado "dossiê brasileiro" diz que estas mensagens "revelam a importância do Brasil na agenda externa das Farc (...) para dar suporte à estratégia continental da guerrilha".

As Farc, acrescenta a "Cambio", aproveitaram "a conjuntura criada pela chegada de Lula e do influente PT ao poder para chegar até as mais altas esferas do governo".

A revista também disse que, "apesar de os e-mails serem apenas indícios de um possível comprometimento do Governo Lula com as Farc --pois nenhum dos funcionários enviou mensagens pessoais a algum dos membros do grupo guerrilheiro-- despertam muitas dúvidas que exigem uma resposta do governo" brasileiro.

Em depoimento à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados em abril, Garcia disse repudiar os métodos usados pelas Farc, como seqüestros, ataques terroristas e uso de dinheiro do narcotráfico.

Naquela oportunidade, Garcia afirmou que o Brasil tem que assumir uma posição de não interferir no conflito colombiano, mas que também não pode ficar indiferente.
Recentemente, Garcia classificou como "irrelevantes" as mensagens encontradas no computador periciado pelo governo colombiano.

Consultada pela agência Efe, a assessoria da imprensa da Presidência da República disse que desconhecia o conteúdo da matéria da Cambio.

SANTO DO PAU ÔCO

Tarso Genro pede punição para os militares e posa de bonzinho dizendo que não é revanchista.

Quem é o PT para ficar pedindo a prisão de brasileiros com a alegação de que agiram fora das normas institucionais militares?

Quem são esses petralhas para falarem qualquer coisa se eles, agora no governo, passaram a abrigar no Brasil bandidos das FARC, turturadores, narcotraficantes, sequestradores e criminosos, escondendo-os até em cargos públicos?

Leiam direto da fonte, em Espanhol, o que está sendo escancarado pela imprensa internacional a respeito do abrigo que o governo do Brasil está dando aos narcotraficantes metidos a guerrilheiros.

El 'dossier' brasileño

En el atardecer del sábado 19 de julio, en la hacienda Hatogrande, la casa presidencial al norte de Bogotá, el presidente Álvaro Uribe, sonriente y desparpajado como pocas veces, no dudó en ofrecerle a su homólogo brasileño Luis Inácio 'Lula' Da Silva, una copa de aguardiente antioqueño para mitigar el frío que calaba los huesos.

La copa selló la primera parte de la intensa jornada que había empezado el viernes 18 y que terminaría al domingo en Leticia con la celebración del Día de la Independencia. Una celebración que, como nunca, congregó a artistas de la talla de Shakira y a la cual concurrió también el presidente peruano Alan García.

La agenda 'Lula' y Uribe, alrededor de acuerdos bilaterales, fue condimentada con mutuos elogios públicos. El presidente Uribe les agradeció a su homólogo brasileño y a su gobierno seis años de relaciones dinámicas y de confianza. Sin embargo, en una reunión privada que sostuvieron ante muy pocos testigos, Uribe le hizo a 'Lula' un breve resumen sobre una serie de archivos que las autoridades colombianas encontraron en los computadores de 'Raúl Reyes' que comprometía a ciudadanos y funcionarios de su gobierno con las Farc.

Contrario a lo que pasó con la información relacionada con servidores públicos del Gobierno de Rafael Correa y ciudadanos ecuatorianos, que el Gobierno hizo pública, en el caso de Brasil las instrucciones del Presidente fueron mantenerlas en reserva y manejarlas diplomáticamente para no deteriorar las relaciones comerciales y de cooperación con el gobierno de 'Lula'.

El Gobierno colombiano ha usado en forma selectiva los archivos del PC de 'Raúl Reyes'. Mientras que con Ecuador y Venezuela fueron utilizados para poner en entredicho a Chávez y a Correa, hostiles con Uribe, con Brasil los ha manejado por debajo de la mesa para no comprometer a Lula Da Silva, quien se ha mostrado más hábil y menos pugnaz con Colombia que sus otros colegas.

Aún así, algunos medios brasileños tenían información parcial sobre unos pocos archivos y por eso el 27 de julio consultaron al ministro de Defensa Juan Manuel Santos, quien en una entrevista al diario O Estado de São Paulo confirmó que el Gobierno colombiano había informado a 'Lula' sobre el tema. "Hay una serie de informaciones de conexiones que entregamos al Gobierno brasileño para que pueda actuar como considere más apropiado", dijo Santos, pero se abstuvo de comentar sobre si había o no políticos y funcionarios oficiales con nexos con el grupo que hoy encabeza 'Alfonso Cano'.

A las declaraciones del Ministro respondió en forma inmediata Marco Aurelio García, asesor de política internacional de Brasil, quien calificó como irrelevantes los datos suministrados por Colombia.

'El Cura Camilo'

No se sabe con exactitud cuánta y qué tan detallada fue la información que el presidente Uribe le dio al presidente 'Lula', pero el que podría llamarse "el dossier brasileño" tendría implicaciones más serias que las derivadas de la información relacionada con Venezuela y Ecuador.

CAMBIO conoció 85 correos electrónicos que, entre febrero de 1999 y febrero de 2008, circularon entre 'Tirofijo', 'Raúl Reyes', 'el Mono Jojoy', 'Oliverio Medina' - delegado de las Farc en Brasil - y dos hombres identificados como 'Hermes' y 'José Luis'.

A juzgar por el contenido de los mensajes, la presencia de las Farc en Brasil llegó hasta las más altas esferas del gobierno de Lula, el Partido de los Trabajadores, PT - el partido del Presidente-, la dirigencia política y la administración de Justicia. En ellos son mencionados cinco ministros, un procurador general, un asesor especial del Presidente, un viceministro, cinco diputados, un concejal y un juez superior.

El personaje central de los correos es 'Oliverio Medina', también conocido como 'El Cura Camilo', un sacerdote que ingresó a las Farc en 1983 y quien en su rápido ascenso llegó a ser secretario de 'Tirofijo'. Llegó a Brasil como delegado especial de las Farc en 1997 y estuvo en Colombia durante el proceso del Caguán, en el que hizo de jefe de prensa del grupo.

Tras la ruptura de las conversaciones en febrero de 2002, regresó a Brasil donde continuó su misión, y su influencia llegó hasta altos niveles de la administración de 'Lula', quien asumió el cargo en enero de 2003. Pero gracias a la presión de las autoridades colombianas, fue capturado en agosto de 2005. Colombia lo pidió en extradición, pero el Tribunal Supremo de Justicia de Brasil no solo la negó el 22 de marzo de 2007, sino que le reconoció a 'Medina' la condición de refugiado político.

Hasta el 'curubito'

La cárcel no fue obstáculo para que 'El cura Camilo' suspendiera su labor proselitista y propagandística. Prueba de ello son los numerosos correos que le envió a 'Reyes' y que muestran cómo logró llegar hasta la cúpula del gobierno brasileño.

Cuatro de los correos conocidos por CAMBIO se refieren al presidente 'Lula'. En uno de ellos, fechado el 17 de julio de 2004, 'Raúl Reyes' le dice a 'Tirofijo' que el gobierno de 'Lula' ayudaría con el acuerdo humanitario: "Los curas me enviaron carta pidiendo entrevista con ellos en Brasil -escribe 'Reyes'-. Según dicen hablaron con 'Lula' y este asumió el compromiso de ayudar en lo del acuerdo humanitario, intercediendo ante Uribe para efectuar la reunión en su país".

En el segundo, fechado el 25 de septiembre de 2006, 'Oliverio Medina' le cuenta a 'Reyes': "No le he dicho que hace algunos días 'Lula' llamó al ministro Pablo Vanucchi (ministro de la Secretaría Nacional de DD.HH.), indicándole que telefoneara al abogado Ulises Riedel y lo felicitara por el éxito jurídico en su brillante defensa a favor de mi refugio".

En el tercero, con fecha 23 de diciembre de 2006, 'Medina' le informa a 'Reyes' que "a 'Lula' y dos de sus asesores que nos han ayudado les mandé el afiche de aguinaldo". Los funcionarios son Silvino Heck, asesor especial del Presidente, y Gilberto Carvalho, jefe de Gabinete, que aparecen mencionados en un correo del 23 de febrero de 2007, también dirigido a 'Reyes': "Es posible que me visite un asesor especial de 'Lula' llamado Silvino Heck, que junto con Gilberto Carvalho ha sido otro que nos ha ayudado bastante".

Entre los 85 correos conocidos por CAMBIO, hay uno sin fecha, también enviado por 'Medina' a 'Reyes', que dice: "Estuve hablando con la diputada federal María José Maninha. Quedamos en que va a abrirme camino rumbo al Presidente vía Marco Aurelio García". García es secretario de Asuntos Internacionales.

No menos comprometedores son aquellos en los que aparecen mencionados algunos ministros. En uno de ellos, dirigido a 'Reyes' el 4 de junio de 2005 por un tal 'José Luis', figura el nombre del ministro de la Presidencia José Dirceo. "Llegó un joven de unos 30 años y se presentó como Breno Altman (dirigente del PT), me dijo que venía de parte del ministro de la Presidencia José Dirceo, que por motivos de seguridad ellos habían acordado que las relaciones no pasaran por la Secretaría de Relaciones Internacionales, sino que se hicieran directamente a través del ministro con la representación de Breno".

Al final del mensaje, 'José Luis' dice que el Gobierno brasileño y el PT le darán protección a 'Medina' mientras avanza el trámite de la extradición: "Le repliqué (sic) si podíamos estar tranquilos, que no lo iban a secuestrar o a deportar a Colombia y me contestó: 'Pueden estar tranquilos' ".

En un correo del 24 de junio de 2004, 'Reyes' le comenta a 'Medina' sobre la posible salida de Dirceo del Gabinete y le dice: "De ser cierto, esta medida en provecho de los detractores de 'Lula' puede afectar la incipiente apertura de las relaciones con nosotros".

Las Farc también intentaron llegar al despacho del ministro de Relaciones Exteriores, Celso Amorín. En un correo del 22 de febrero de 2004, 'José Luis' le escribe a 'Reyes': "Por intermedio del legendario líder del PT Plinio Arruda Sampaio, le llegamos a Celso Amorín, actual ministro de Relaciones Exteriores. Plinio nos mandó a decir con Albertao (concejal de Guarulhos) que el Ministro está dispuesto a recibirnos. Que tan pronto tenga un espacio en su agenda nos recibe en Brasilia".

El Procurador y el Juez

El embajador de las Farc hizo tan bien su oficio que también logró llegar hasta el procurador Luis Francisco De Souza, quien es mencionado en un extenso correo del 22 de agosto de 2004 que 'Medina' y 'José Luis' le enviaron a 'Reyes' y a 'Rodrigo Granda': "Él dio el siguiente consejo: andar con una máquina de fotografía y en lo posible con una grabadora para en caso de volver a parar un agente de información fotografiarlo y grabarlo, teniendo cuidado de no permitirle que agarre la cámara y la grabadora. Que en relación con lo sucedido hagamos una denuncia dirigida a él como Procurador para hacerla llegar al jefe de la Policía Federal y a la

Agencia Brasileña de Información".

Algunos correos fueron escritos durante el proceso del Caguán e involucran a un prestigioso juez y a un alto ex oficial de las Fuerzas Armadas brasileñas. Por ejemplo, en uno fechado el 19 de abril de 2001, 'Mauricio Malverde' le informa a 'Reyes': "El juez Rui Portanova amigo nuestro, nos planteó que quiere ir a los campamentos a recibir instrucción y conocer la vida de las Farc. Costea su viaje". Portanova era entonces juez superior de la Corte Estatal de Rio Grande Do Sul, de Portoalegre.

Tres días antes, el 16 de abril, 'Medina' le relata a 'Reyes' un encuentro de Raimundo, Pedro Enrique y Celso Brand -al parecer enlaces de las Farc en Brasil- con el brigadier del Aire Iván Flota, ex jefe de la Fuerza Aérea de Brasil. "El hombre se interesó y dijo que le gustaría tener un encuentro personal con nosotros. Dijo que están comenzando a madurar la toma de la base de Alcántara por las fuerzas nacionalistas para impedir que Estados Unidos se quede con 600 kilómetros cuadrados que están bajo su dominio".

La pequeña muestra de los 85 correos electrónicos conocidos por CAMBIO revelan la importancia de Brasil en la agenda exterior de las Farc, manejada por 'Raúl Reyes', y no cabe duda de que 'El cura Camilo', para apuntalar la estrategia continental de la guerrilla, aprovechó la coyuntura creada por el arribo al poder de 'Lula' y su influyente Partido de los Trabajadores para llegar hasta las más altas esferas del Gobierno.

Y si bien es cierto que los correos son apenas indicios de un posible compromiso del gobierno de 'Lula' con las Farc, pues ninguno de los funcionarios envió mensajes personales a alguno de los miembros del grupo guerrillero, despiertan muchos interrogantes que exigen una respuesta del Gobierno brasileño.

LOS CONTACTOS DE LAS FARC

La expansión de las Farc en América Latina no solo incluyó a funcionarios de los gobiernos de Venezuela y Ecuador, sino que también comprometió a destacados dirigentes, políticos y altos miembros del Partido de los Trabajadores, al que pertenece el presidente Luis Inácio 'Lula' Da Silva. Además el grupo guerrillero mantuvo contactos con procuradores y jueces de Brasil.
- José Dirceu, ministro de la Presidencia. - Roberto Amaral, ex ministro de Ciencia.- Erika Kokay, diputada.- Gilberto Carvalho, jefe de Gabinete.- Celso Amorín, canciller.- Marco A. García, asesor Asuntos Internacionales.- Perly Cipriano, subsecretario Promoción DD.HH.- Paulo Vanucci, ministro Secretaría de DD.HH.- Selvino Heck, asesor presidencial.

SECUESTRO DE NOVARTIS 20 de septiembre de 2001

De: Jorge Briceño 'Mono Jojoy' A: Secretariado
Edwin, viejo conocido comandante de La Policarpo junto a Julián, se robaron medio millón de dólares por una parte y 700 millones de pesos por otra, del secuestro de Novartis. Se tiraron el negocio que estaba planeado para 10 millones de verdes. Para completar, se armó un lío con México, Suiza y Brasil porque no entregábamos a los tipos. Hablé con representantes de esos países y acordamos que nos daban medio millón de dólares más y nosotros poníamos en libertad a los dos señores. Ordené soltarlos y hasta ahora no han pagado. Si se hacen los pesados pienso asustarlos".

INVITACIÓN AL CAMPAMENTO 12 de junio de 2005

De: 'Raúl Reyes'A: 'José Luis'
"Al vocero de Brasil hay que invitarlo a que nos visite aquí y explicarle que en función de construir definiciones se hace imprescindible su conversación con el Secretariado. Decirle que tenemos formas seguras de recibirlo en nuestros campamento sin que sea registrado por las autoridades colombianas".

APOYO FINANCIERO 6 de julio de 2005

De: 'Cura Camilo' A: 'Raúl Reyes'
"Solidaridad recibida durante el primer semestre de 2005: diputado Paulo Tadeu US$ 833,33. Sindicato de la Empresa de Energía de Brasilia US$ 666,66. Corriente Comunista Luis Carlos Prestes US$766,66. Señora Solene Bomtempo US$ 250,00. Concejal Leopoldo Paulino US$ 433,33. Sindicato de la Empresa de Acueducto de Brasilia US$ 33,33".

EXTRADICIÓN DE CAMILO' 17 de septiembre de 2005

De: 'Raúl Reyes' A: 'Roque'
"Bastante significativa la solidaridad de los partidos comunistas de Brasil y de otros países con la lucha de las Farc en el empeño de impedir la extradición del 'cura' (Francisco Medina, 'Cura Medina'). Existe en Brasil un importante grupo de amigos solidarios con nosotros en los que hay sindicalistas, maestros, congresistas, ministros, abogados y personalidades ocupados de presionar la libertad inmediata de Camilo".

EL EMPLEO 17 de enero de 2007

De: 'Cura Camilo' A: 'Raúl Reyes'
"El lunes 15 inició 'la Mona' su empleo nuevo y para asegurarla o cerrarle el paso a la derecha por si en algún momento les da por molestar, entonces la dejaron en la Secretaría de Pesca desempeñándose en lo que aquí llaman un cargo de confianza ligado a la Presidencia de la República".

GIRA POR BRASIL 15 de febrero de 2007

De: 'Cura Camilo' A: 'Raúl Reyes'
Los responsables de organizar la gira del camarada Carlos Lozano son: Albertao y Pietro Lora en Guarulhos, São Pablo y Río. En Brasilia: Paulo Tadeo, Erica Kokay. Para la actividad de Río se apoyarán en el ex diputado Federal Milton Temer, del Partido Socialismo y Libertad. Y en Florianópolis un diputado estadual que ellos ayudaron y está dispuesto a ayudar".

ENCUENTRO CON MINISTROS 23 de febrero de 2007

De: 'Cura Camilo' A: 'Raúl Reyes'
"La defensora pública le está organizando a 'la Mona' un encuentro con el Ministro, el Viceministro y el principal asesor de la Secretaría de Derechos Humanos vinculada a la Presidencia, en su orden Paulo Vannuchi, Perly Cipriano y Dalma de Abreu Dalasi, que es un prestigioso jurista al que el ministro relator le tiene pavor. El viceministro Perly hablará con el presidente de la Comisión de Derechos Humanos de la Cámara Federal. Serán visitadas entidades importantes que nos apoyaron, comenzando por la Comisión Brasileña de Justicia y Paz".

ACTUAR CON CAUTELA 14 de abril de 2007

De: 'Cura Camilo' A: 'Raúl Reyes'
"Debo actuar con cautela para no facilitar al enemigo argumentos que lleven a cuestionar el refugio. En ese sentido, el haber conseguido el traslado de 'la Mona' y 'la Timbica' para la capital del país, ha sido importante. Ese bajo perfil lo mantendré hasta la neutralización. Obtenida esta, tendré pasaporte brasileño y lo primero que debo pensar es en irlos a ver".

FONTE: Revista Cambio – WWW.cambio.com.co

CLAREZA

Se uma Lei depender de interpretações de juristas, essa Lei não estará clara!

É por isso que os Deputados Federais (e os demais legisladores) têm que aprender a fazer Projetos de Lei (embora toda a assessoria de que dispõem).

CASSAÇÃO

Em São Paulo as maracutaias de sempre!

Ivan Valente, que de valente só tem o nome, protocolou na Justiça Eleitoral pedido da cassação do registro da candidatura de Gilberto Kassab; Marta Suplicy vai fazer a mesma coisa esta semana.

Será que eles estão com medo do Kassab? Claro que o valente só tem mesmo é a pose do nome porque no desempenho eleitoral é um estrupício; Marta, entretanto, quer ferrar o Kassab porque entrou em desespero depois que a Lista Suja foi divulgada.

Kassab diz que não tem medo da chiadeira dos adversários e que os desesperados querem ganhar a eleição antes de o eleitor decidir.

Do meu ponto de vista, apreciando de longe a briga, aposto no Alkimim!

NIVELAMENTO POR BAIXO

As autoridades governamentais de nosso País procuram sempre explicações positivas para o desempenho negativo de seus atos.

No que tange aos aspectos econômicos esses atos negativos tendem a ser minimizados com comparações entre os países com os piores desempenhos no mundo.

Nessa notícia que abaixo reproduzo a comparação é feita com a Índia, Colômbia e Croácia; por que não comparar o Brasil com economias de grande vulto já que somos um dos maiores produtores mundiais de alimentos; o único País no mundo com um subsolo incrivelmente rico além das demais riquezas que envolve nossa terra?

A explicação está em um outro desempenho: o das urnas eleitorais!

O povo brasileiro não sabe votar e a repetição dos mesmos nomes na seara política vêm se repetindo anos a fio; mesmo com escândalos comprovados e incompetência sacramentada a festa das eleições traz sempre alegria para os mesmos políticos corruptos que se mantêm no poder graças ao "analfabetismo político".

Eis a notícia publicada pelo Estadão:

BC: contas externas têm o pior 1º semestre da história

O saldo negativo de US$ 17,4 bilhões da conta corrente do balanço de pagamentos do País com o exterior no primeiro semestre deste ano é o pior resultado para o período de toda a série histórica do Banco Central, iniciada em 1947, de acordo com o chefe do Departamento Econômico da instituição, Altamir Lopes. Ele também informou que o déficit em transações correntes de junho (US$ 2,596 bilhões) é o pior resultado para o mês de junho desde 1999, quando o déficit foi de US$ 2,926 bilhões.

Apesar dos números negativos, Altamir pondera que o valor nominal do déficit não é o indicador mais adequado para se observar a evolução das contas externas. Segundo ele, o dado mais relevante é o resultado da comparação com o Produto Interno Bruto (PIB - conjunto das riquezas produzidas pelo País). Nesta forma de contabilização, o déficit em conta corrente somou 1,32% do PIB nos 12 meses encerrados em junho. "O valor ainda é relativamente baixo, se compararmos com economias com características semelhantes", disse ele.

Altamir citou que o resultado negativo da Índia, por exemplo, equivale a 1,2% do PIB. Na Colômbia, o déficit equivale a 4,9% do PIB e na Croácia, a 8,5%. Os números se referem ao resultado de 2007.

Ele explicou que o resultado semestral das contas externas brasileiras foi diretamente influenciado pelo volume de remessas de lucros e dividendos (recursos que as empresas multinacionais enviam a suas matrizes no exterior), que somaram US$ 3,396 bilhões em junho e US$ 18,993 bilhões no primeiro semestre do ano. Outros fatores que influenciaram o resultado foram o câmbio e o aumento do déficit da conta de viagens internacionais.

Altamir afirmou que, apesar do déficit semestral, as contas externas continuam "perfeitamente financiáveis" pelo ingresso de investimento estrangeiro direto (IED). "O ingresso de IED é mais do que suficiente para compensar o déficit", afirmou. No acumulado de 12 meses até junho, o IED totalizou US$ 30,435 bilhões, o equivalente a 2,22% do PIB.

LISTA SUJA DE SÃO PAULO

Aline Corrêa de Oliveira Andrade - Vice-prefeita/PP - São Paulo/SP
ProcessosAÇÃO PENAL Nº 473, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA/QUADRILHA OU BANDO/CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA/FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO/ CRIMES DE OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES

Marta Suplicy - Prefeita/PT - São Paulo/SP
ProcessosAÇÃO PENAL 050.05.029363-0/00 – FÓRUM CENTRAL DA BARRA FUNDA (SP) - 10ª VARA CRIMINAL/ AÇÃO PENAL 455 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES

Paulo Salim Maluf - Prefeito/PP - São Paulo/SP
ProcessosAÇÃO PENAL Nº 458 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIME DE RESPONSABILIDADEAÇÃO PENAL Nº 461 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA/QUADRILHA OU BANDO/CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL/ CRIMES DE OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORESAÇÃO PENAL Nº 477 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONALAÇÃO PENAL Nº 483 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES CONTRA O SITEMA FINANCEIRO NACIONALAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 583532002023719, FÓRUM FAZENDA PÚBLICA (TJ-SP) (SEGREDO DE JUSTIÇA)AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5835320010119506 - 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO (SP)AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 583532000178798 - 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO (SP)OBS: O SISTEMA DE BUSCA PROCESSUAL DA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NA INTERNET NÃO OFERECE A POSSIBILIDADE DE FAZER LINKS PARA AS AÇÕES. PARA CONSULTÁ-LAS, ACESSE http://www.tj.sp.gov.br/

LISTA SUJA

Esta é a "Lista Suja" publicada pela AMB, para que os eleitores não digam depois que foram enganados:

Amazonino Armando Mendes - Prefeito/PTB - Manaus/AM
Processos
AÇÃO PENAL Nº 2007.32.00.007742-0, 2ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE MANAUS, CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES /CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL/CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.
OBS: O CANDIDATO IMPETROU HABEAS CORPUS NO TRF-1ª REGIÃO VISANDO O TRANCAMENTO DA ALUDIDA AÇÃO PENAL, TENDO SIDO A ORDEM CONCEDIDA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 24.06.08, SEM QUE, CONTUDO, ATÉ A PRESENTE DATA, ESSA DECISÃO TENHA SIDO PUBLICADA.

Maria Dalva De Souza Figueiredo - Prefeita/PT - Macapá/AP
Processos
AÇÃO PENAL Nº 491, Supremo Tribunal Federal, CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA/FALSIDADE IDEOLÓGICA/CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL/PREVARICAÇÃO

Sérgio Braga Barbosa - Vice-prefeito/PPS - Fortaleza/CE
Processos
AÇÃO PENAL Nº 2000.81.00034025-2, 11ª VARA FEDERAL DE FORTALEZA, CRIMES CONTRA FÉ PÚBLICA/FALSIDADE IDEOLÓGICA/USO DE DOCUMENTO FALSO.

Iris Rezende Machado - Prefeito/PMDB - Goiânia/GO
Processos
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 200600459998 – 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIÁS – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
OBS: A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM 1º GRAU. O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORREU DA DECISÃO E A AÇÃO FOI REMETIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS.

Pitágoras Lincoln de Matos - Vice-prefeito/DEM - Belo Horizonte/MG
Processos
AÇÃO PENAL Nº 002401605698-8, 4ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE, ABUSO DE AUTORIDADE.

Jorge Carlos Mesquita - Vice-prefeito/PSL - Belém/PA
Processos
AÇÃO PENAL Nº 2000.2.007274-8, 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM, CRIME CONTRA A PESSOA/LESÃO CORPORAL/CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO/DANO.

Leila Márcia Silva Santos - Vice-prefeita/Frente Belém Popular - Belém/PA
Processos
AÇÃO PENAL Nº 2001.39.00.005470-5, 3ª VARA FEDERAL DE BELÉM, CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO/DANO/CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/DESACATO/CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL/SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO.

Marinor Jorge Brito - Prefeito/PSOL - Belém/PA
Processos
AÇÃO PENAL Nº 1996.2.010154-5, 12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO/DANO/INCITAÇÃO AO CRIME

Hamilton Nobre Casara - Prefeito/PSDB - Porto Velho/RO
Processos
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2006.41.00.004196-0, 1ª VARA FEDERAL DE PORTO VELHO, REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO.

Lindomar Barbosa Alves - Prefeito/PV - Porto Velho/RO
Processos
AÇÃO PENAL Nº 462, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO.

Maria Suely Silva Campos - Vice-prefeita/Boa Vista de Todos Nós - Boa Vista/RR
Processos
AÇÃO PENAL Nº 2008.42.00.000608-0, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/PECULATO

Aline Corrêa de Oliveira Andrade - Vice-prefeita/PP - São Paulo/SP
Processos
AÇÃO PENAL Nº 473, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA/QUADRILHA OU BANDO/CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA/FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO/ CRIMES DE OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES

Marta Suplicy - Prefeita/PT - São Paulo/SP
Processos
AÇÃO PENAL 050.05.029363-0/00 – FÓRUM CENTRAL DA BARRA FUNDA (SP) - 10ª VARA CRIMINAL/ AÇÃO PENAL 455 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES

Paulo Salim Maluf - Prefeito/PP - São Paulo/SP
Processos
AÇÃO PENAL Nº 458 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIME DE RESPONSABILIDADE
AÇÃO PENAL Nº 461 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA/QUADRILHA OU BANDO/CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL/ CRIMES DE OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES
AÇÃO PENAL Nº 477 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
AÇÃO PENAL Nº 483 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CRIMES CONTRA O SITEMA FINANCEIRO NACIONAL
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 583532002023719, FÓRUM FAZENDA PÚBLICA (TJ-SP) (SEGREDO DE JUSTIÇA)
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5835320010119506 - 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO (SP)
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 583532000178798 - 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO (SP)
OBS: O SISTEMA DE BUSCA PROCESSUAL DA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NA INTERNET NÃO OFERECE A POSSIBILIDADE DE FAZER LINKS PARA AS AÇÕES. PARA CONSULTÁ-LAS, ACESSE http://www.tj.sp.gov.br/

Raul de Jesus Lustosa Filho - Prefeito/PT/Força do Povo - Palmas/TO
Processos
AÇÃO PENAL 2007.01.00.011040-4, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO - CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

LISTA SUJA

A AMB publicou uma lista com os nomes dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito com processos criminais ou de improbidade administrativa tramitando; para conhecer é só acessar http://www.amb.com.br/.

Claro que Maluf está na lista mas, óbvio, sua companheira de chapa não poderia ficar atrás. Aline Corrêa, que tentou estapear o Deputado Celso Russomano num acesso de fúria, também consta no rol, conforme publicado no Estadão: "Vice na chapa de Maluf, Aline Corrêa (PP) responde também a uma ação penal, por supostos crimes contra a paz pública, contra a fé pública, falsificação de documentos e formação de quadrilha.

Até aqui nenhuma surpresa, inclusive a participação de Marta Suplicy: "A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) também foi incluída na lista: ela responde a uma ação penal, aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime previsto na Lei de Licitações (8.666/1993).

Surpresa seria o travestido de vestal PSOL constar da lista. Só que, em política, a surpresa fica por conta dos incautos pois o partido da Luisa e da Luciana também consta da Lista Suja elaborada pela AMB, como publicado no Estadão: "Depois de São Paulo, Belém é a capital que tem mais processados, com dois candidatos a vice-prefeito - Leila Márcia dos Santos (PC do B) e Jorge Mesquita (PSL) - e uma concorrente à cadeira de prefeito - Marinor Jorge Brito (PSOL).

OS IGUAIS

Só não vê quem não quer. Os partidos políticos no Brasil nunca foram diferentes em ideologias; as diferenças sempre ficaram por conta do carnaval propagandístico para que seus membros pudessem lograr êxito em eleições. Depois de eleitos tudo é "fantasia" e os debates são organizados para que em próximas eleições possam estar na "boca do povo".

Reproduzo a notícia abaixo apenas para demonstrar que a "mesmice" continua:

Aliança PT e PSDB está em mais de mil cidades do País.

Maiores rivais na disputa pelo poder político nacional, PT e PSDB não serão tão adversários nas próximas eleições municipais. Levantamento preliminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que tucanos e petistas estarão juntos formalmente em mais de mil coligações espalhadas por todo o País. Esse número de alianças deverá subir, já que o processamento de informações sobre o registro das candidaturas ainda está sendo concluído.

Até agora, foram contabilizadas alianças em 1.130 cidades. Isso equivale a 20,3% do total dos 5.565 municípios existentes no Brasil. Algo como uma coligação entre tucanos e petistas a cada cinco cidades. A constância nessa parceria acabou se revelando como uma das maiores surpresas da próxima eleição, uma vez que PT e PSDB têm polarizado as disputas pela sucessão presidencial desde 1994.

Naquele ano, o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso ganhou no primeiro turno do petista Luiz Inácio Lula da Silva. Repetiu a dose em 1998. Quatro anos depois, o PT chegou ao poder, com Lula batendo o tucano José Serra e quatro anos depois se reelegendo ao superar Geraldo Alckmin, também do PSDB. Tudo indica que PT e PSDB devem continuar polarizando na próxima corrida presidencial, de 2010. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MENTIRA X VERDADE

Ministro de Carreira, profissional altamente competente para as missões de Relações Exteriores, Celso Amorim quase foi "jogado na lama" pela imprensa inescrupulosa, ridícula, parcial e sectária.

"Uma mentira repetida mil vezes torna-se uma verdade!"

Essa foi a verdade que o Ministro repetiu numa discussão no exterior em que ele mostrou que os norte-americanos querem para sí o mundo, inclusive as vísceras de quem nele vive.

Não importa quem pronunciou a frase pela primeira vez; na verdade isso de primeira vez é uma lorota pois, certamente, na Grécia já se dizia a mesma coisa nas tribunas democráticas e livres.

Essa história de atribuir a paternidade a palavras e frases é fruto da mitificação tendenciosa que se arrasta pela história.

Quanto a frase pronunciada pelo Ministro, tenham a certeza, nasceu na Grécia!

INSUBORDINAÇÃO

A PF se insubordinou!

Contrariando as ordens recebidas da Presidencia da República a PF não acatou o comando dado por Lula e ainda por cima seus membros desafiam até o STF.

Estamos aonde?

Como o Presidente da República tem sido frouxo nas suas decisões certamente a democracia começa a periclitar.

Para que o País fique tranqüilo Lula tem que demitir a cúpula da PF e o Ministro da Justiça pois pelo que parece são os que se imaginam no comando do Pais.

Será que a Dilma também está macomunada com o Tarso nessa história?

Sonha o seu Tarso em ser candidato a Presidência da República e assim quer aparecer mais do que o rei!

PERIGO

A bandidagem política está colocando o Páis em perigo! Essa armação feita em torno de Daniel Dantas, que inclui a cúpula do PT, desculpe-me Henrique Fontana mas é indefensável. Estão colocando a democracia em perigo. Afrontam o STF de uma maneira tal que a crise produzida poderá se transformar no estremecimente da interdependência dos poderes.

Se isso acontecer, não rezem a Deus, é coisa que nós mesmos somos responsáveis; desde aquele que colocou seu votinho na urna até o outro que foi expressivamente votado.

RETRANSMITO

O Estadão publicou a matéria abaixo, nestas alturas do "campeonato" nem é mais preciso comentar coisa alguma:

'O grupo liderado pelo sócio-fundador do Opportunity, Daniel Dantas, buscou apoio no Palácio do Planalto "para negócios ilícitos". É o que sustenta relatório da Polícia Federal. Além de procurar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, apontado como lobista do grupo de Dantas, foi atrás do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu para auxiliá-lo na tarefa. De Dilma, Greenhalgh queria o aval à fusão entre a Brasil Telecom e a Oi, uma operação que rendeu R$ 985 milhões ao banqueiro do Opportunity, e de Carvalho, a promessa de ajuda na busca por informações sigilosas que ajudassem Dantas.

Telefonemas interceptados pela PF revelam que o encontro entre Dirceu e Greenhalgh ocorreu em um hangar da TAM. A tarefa de Greenhalgh foi facilitada por uma integrante da Secretaria da Administração da Presidência identificada nas conversas como Evanise. Seria a coordenadora de relações públicas do órgão, Evanise Maria da Costa Santos. Namorada de Dirceu, ela ocupa uma sala no 2º andar do Palácio do Planalto.

Evanise telefonou a Greenhalgh às 13h23 de 9 de maio, duas semanas após a informação sobre a investigação contra o banqueiro ter sido vazada. "O seu amigo está chegando entre 4 e 5 horas", avisa Evanise. A PF não tem dúvida de que se trata de Dirceu. Evanise conta que o "amigo" ainda não lhe disse se o encontro com Greenhalgh será no "hangar ou no hotel". "Talvez no hangar fique até melhor porque dali você já vai", referindo-se à viagem de volta de Greenhalgh de Brasília para São Paulo.

Para a PF, a seqüência de diálogos entre integrantes e ex-integrantes do governo depois que o grupo de Dantas passou a usar os serviços de Greenhalgh demonstra a existência de uma rede de tráfico de influência em benefício "dos negócios ilícitos da organização criminosa". Segundo relatório da inteligência da PF, o ex-deputado, identificado pelo codinome de Gomes, foi contratado para "transitar nos subterrâneos dos gabinetes dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) em busca de decisões favoráveis".

Além disso, diz a PF, na condição de ex-deputado federal e membro do Partido dos Trabalhadores, ele "freqüenta a ante-sala do gabinete da Presidência da República, notadamente o gabinete da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e (é) intimamente ligado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu".'

Pelo que se deduz a PF "esqueceu" de prender alguns envolvidos no caso ou, recebeu ordens para "esquecer".

PARA SE PENSAR

Ninguém tem dúvida que a pratica de qualquer crime tem que ser punida, entretanto, para que isso aconteça, é necessário um rito processual justo que condenará ou absolverá o acusado. Antes disso não temos criminoso, apenas suspeito e, muitas vezes, os suspeitos são inocentes.

Sem qualquer sombra de dúvida, se Daniel Dantas for criminoso, tem que ser condenado, mas antes disso o rito processual tem que ser seguido, caso contrário nunca haverá mais do que mera acusação sobre um suspeito e não um criminoso.

Quando o rito é seguido pode culminar em absolvição ou condenação; se culminar em condenação e o processo transitar em julgado, temos um criminoso, então, sem titubear, qualquer ministro sem toga, desses que não precisam nada além do que o apadrinhamento de um presidente para receber esse título, poderá abrir a boca e dizer que o condenado tem que ir logo para a prisão antes que procure se evadir do país por onde foi condenado.

O Ministro Togado, aquele de carreira, que estudou, fez graduação, pós graduação, quem sabe em todos os níveis, inclusive de pós-doutorado; de alta competência, como alguns que, inclusive, participam de bancas examinadoras de Defesas de Teses, esses Ministros, concursados em suas carreiras, são aqueles que, em última instância, absolvem ou condenam um acusado.

É na alta corte do Judiciário, onde Ministros Togados atuam, que tramitam os processos na fase final de recursos. Pois lá não se encontra qualquer processo contra Daniel Dantas, o banqueiro, que até pode ser criminoso, desde que seja condenado com provas suficientes que atestem tais crimes.

Condenar previamente, como faz a imprensa, com a TV alardeando impropérios e argumentos sem qualquer validade, é um atentado ao cidadão. Se fazem isso com um banqueiro imagine-se o que fariam com um "joão ninguém". Claro que com o "joão ninguém" a TV nem se preocuparia em dar espaço. O triste é que se um bandido tem poder, seja o poder financeiro ou o político, a TV se cala. Recebe propagandas e se cala. Fica quietinha. Quando põe a boca no trombone, pode ter certeza, o acusado não cedeu as pressões dos "vendedores de propaganda".

Pois no caso de Daniel Dantas, acusado pela imprensa maquiavélica, mercantilista e sectária, existem acusações e ainda investigações. O acusado não foi condenado pela prática de qualquer crime. Quando o processo tramitar, até as instâncias legais de recursos, é que se vai saber quem tem culpa de que.

Certamente que qualquer cidadão tem o direito de recorrer, tanto de acusações quanto de condenações. Essa garantia é constitucional, caso contrário a democracia iria por água abaixo.

Neste caso de Daniel Dantas o estranho é que ministros sem toga já condenam o banqueiro e esquecem dos processos que tramitam contra seus amigos, em última instância, e que em função da provável condenação são os mais aptos a se mandarem do país sem que paguem seus pecados.

Se um ministro sem toga esta preocupado que Daniel Dantas fuja do país, deveria se preocupar também com a possibilidade de fuga de proeminentes nomes que estão sendo processados no STJ.

A propósito, li um comentário no Blog "coturno.noturno" e o retransmito abaixo ipse litere com a única intenção de auxiliar no raciocínio do leitor.

'O ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou neste sábado que a concessão de um novo habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, da Opportunity, cria a possibilidade de que ele deixe o país, fugindo assim de uma nova prisão. "A possibilidade [de fuga] realmente existe", disse Tarso. Alguém já viu o Tarso Genro preocupado com fugas de processados como José Dirceu, Antônio Palocci, Delúbio Soares, José Genoino, Luiz Gushiken e outros membros proeminentes do seu partido, que respondem processo por diversos crimes no STF? Contra Daniel Dantas, ainda não existe nenhum processo, ao contrário do que está correndo na Justiça contra os seus companheiros e que comprovou a existência de uma sofisticada organização criminosa dentro do PT. Tarso Genro, na condição de ministro da Justiça, deveria ser o primeiro a respeitar os trâmites processuais. Mas ele não nega a sua índole. Não consegue controlar a sua natureza de defensor da ilegalidade, como quando pediu o impeachment de Fernando Henrique Cardoso, em 1999, pregando um golpe de estado.'

Pois o comentário acima, do Blog "coturno.noturno", serviu muito bem como exemplo para que possamos pensar; parar para pensar. Afinal acreditamos estar em um estado de direito.

Finalmente, ainda utilizando o exemplo do Blog referido, ministro sem toga é como o citado acima, aquele da justiça, nomeado pelo lula, o presidente de Nosso País.

ENQUANTO ISSO

Enquanto o país inteiro esta preocupado com o banqueiro Daniel Dantas, por conta das notícias da imprensa chapa branca e dos atropelos policiais/jurídicos da turma do PT, a criminalidade campeia a solta.

* Policiais matam menino dentro de automóvel;

* Secretário Geral do PDT é assassinado a tiros após colisão de carros;

* Assaltantes fazem arrastão no Macro do Rio;

* Pai, mãe e duas filhas foram assassinados a facadas pelo filho mais velho do casal;

* Traficante de drogas invade casa e faz duas mulheres de reféns;

* Quadrilha de jovens trucidam metalúrgico a pontapés...

Isso para falar só em notícias brandas. Tem coisas muito pior acontecendo e o Ministro da Justiça está preocupado com um banqueiro que poderia sair do país, mas que nem processado ainda foi.

Valha-me Deus!!! Cacciola também fugiu e já está de volta. Mas para que? Para pagarmos a pensão alimentícia dele enquanto estiver no ócio?

E a criminalidade? e as pessoas morrendo nas ruas por conta de bandidos e de policiais mal preparados?

Sem medo de ser feliz? preferiria ter ficado infeliz com o FHC.

A IMAGEM DA LEI!

Onde houver Justiça o cidadão de bem não precisará ter medo.

No Brasil, apesar de tudo, o cidadão que se sentir injustiçado e tolhido da sua liberdade tem o direito de recorrer ao STF.

Ministros togados são os guardiões da Lei e é por isso que podemos nos sentir protegidos como cidadãos.

Os três poderes são interdependentes e a hierarquia no Judiciário não pode ser maculada através de palavras imprecisas e mal intencionadas da mídia ou de qualquer pessoa, mesmo que seja, essa pessoa, membro de qualquer um dos poderes constituidos.

O STF é a garantia e a tranqüilidade para que a República não caia na lama da ditadura inconseqüente.

OUTRA

'PF faz busca e apreensão na casa de Eike Batista

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira um mandado de busca e apreensão na casa do empresário Eike Batista, como parte de uma operação que visa averiguar a existência de suposta fraude na concessão de uma estrada de ferro no Amapá, informou a assessoria de imprensa da PF.

Além da busca e apreensão na casa na casa de Eike, dono da EBX que controla a MMX, do setor de mineração, e a OGX, da área de petróleo e gás, entre outras, a Polícia Federal realiza outros 11 mandados de busca e apreensão na operação intitulada Toque de Midas.

"Foram encontrados indícios de direcionamento da licitação para que as empresas de um mesmo grupo vencessem o certame", informou a PF em comunicado em seu site.

Não foi pedida nenhuma prisão nessa investigação.

Eike, de 51 anos, é um dos executivos do ramo de mineração mais ricos do mundo e recentemente ingressou no ramo de petróleo com a OGX, empresa que protagonizou a maior abertura de capital da história do país.

No início do ano, Eike vendeu parte da MMX para a Anglo América. A operação resultou na criação de uma nova companhia a Newco, que ficou com duas das quatro minas de minério de ferro da MMX, o sistema Amapá e o sistema Minas-Rio.

Segundo a polícia, tal direcionamento na licitação teria se dado com o ajuste prévio de cláusulas favoráveis às empresas do grupo, principalmente as referentes à habilitação dos participantes no procedimento licitatório. Isso, de acordo com a PF, afastou outros interessados na concessão da estrada de ferro.

"A referida concessão foi obtida por uma segunda empresa perante o governo do Estado do Amapá. A companhia vencedora repassou a concessão para a primeira empresa, ambas do mesmo grupo econômico."

A ferrovia que teria sido alvo da fraude liga as cidades de Serra do Navio e Santana e é responsável pelo transporte de minério do interior do Amapá para o Porto de Santana, às margens do Rio Amazonas.

Os mandados de busca estão sendo realizados em Macapá, Rio de Janeiro e Belém.

Além disso, a investigação tem por objeto o possível desvio de ouro lavrado nas minas do interior do Amapá, "havendo fortes suspeitas de que o minério não esteja sendo totalmente declarado perante os órgãos arrecadadores de tributos, principalmente a Receita Federal", disse a polícia em nota.

Procurada, a assessoria de imprensa do empresário não tinha informações sobre a operação.

Às 14h27 os papéis da MMX despencavam 13,8 por cento na Bovespa, enquanto as ações da OGX ampliavam queda para 21,6 por cento. Referência da Bolsa de Valores de São Paulo, o Ibovespa perdia 0,26 por cento.

TERCEIRO MAIS RICO

Além de reservas de minério de ferro, Eike é dono de um projeto de exploração de bauxita, portos, usinas de energia e uma empresa de água.

Todas as empresas de Eike contam com um X em seus nomes, algo que ele afirma simbolizar a multiplicação de sua fortuna.

A revista Forbes calculou neste ano a fortuna de Eike em 6,6 bilhões de dólares, o que faz dele o terceiro homem mais rico do Brasil --depois de Antônio Ermírio de Moraes, da Votorantim, e do banqueiro Joseph Safra-- e o 142o do mundo.

Ex-marido da "sex symbol" Luma de Oliveira, o empresário de ascendência alemã tem dois filhos, Olin e Thor, com 12 e 16 anos de idade, do casamento com ela. Os dois divorciaram-se em 2004.

O pai de Eike, Eliezer Batista, destacado executivo do setor de mineração nos anos 1980, foi presidente da Vale, ainda estatal, por duas vezes.'

Daqui a pouco a PF e o PT irão descobrir que no Brasil todo mundo é sacana, só o Lula é o PT são uns anjinhos.