Até quando?
O congelamento salarial dos militares, com o consequente esvaziamento dos
quadros funcionais para outras carreiras públicas, antes de ser mera medida de
"contenção de gastos”, “prudência orçamentária” ou "ajuste
fiscal", revela-se na verdade como uma forma perniciosa, lenta e gradual
do Executivo Federal de enfraquecer, sucatear e desmoralizar a instituição, que
por dever de ofício em cumprimento a norma constitucional, não se submete à
vontade política de indivíduos, autoridades, ideologias, partidos políticos,
interesses pessoais ou transnacionais.
A autonomia administrativa, orçamentária e financeira das Forças Armadas,
deve ser assegurada na Constituição Federal como forma de garantir, que os
meios necessários ao funcionamento dessa instituição, não fiquem refém de
ideologias, partidos políticos ou condicionados à vontade única do Poder
Executivo; preservando-lhes a independência, um dos alicerces do regime
democrático.
O Poder Executivo, porém, desrespeitou a Constituição ao longo de onze
anos, e demonstra que irá fazer o mesmo no corrente ano, apesar dos gastos
públicos com o funcionalismo federal estarem abaixo dos limites fixados na Lei
de Responsabilidade Fiscal e, haver recursos disponíveis. O desrespeito a estas
garantias republicanas remonta às práticas mais espúrias e vis dos regimes
ditatoriais, nos quais, as instituições democráticas existentes submetem-se à
vontade exclusiva de uma só pessoa, um grupo ou um partido político.
Diante deste quadro, resta apenas uma pergunta: a quem interessa Forças
Armadas enfraquecidas?
Na busca pelos seus
direitos, aos militares das Forças Armadas não é permitido o recurso
democrático da greve, nem a sindicalização.
Sob o império de
regulamentos rígidos e disciplina vigorosa, a família militar fica refém da boa,
ou má vontade do governo, em conceder uma remuneração justa. Nos últimos onze
anos os governos dissociados das causas militares, desrespeitando a Lei Maior,
têm demonstrado uma perniciosa má vontade de revisar os soldos, visando atender
as prementes necessidades da classe. O desespero levou um grupo de militares à
inédita ação democrática de, através Petição Pública direcionada ao senado
federal, solicitar que aquela casa promovesse um debate com o governo, no
sentido de recompor a histórica perda nos soldos. A intenção foi boa, a lamentar
foi o “erro de figura”; os atuais políticos não estão compromissados com a Pátria,
com o Povo nem com as FFAA, (salvo honrosas exceções). A casa como um todo
sequer se pronunciou.
Cônscio de que algo tem
que ser feito, no sentido de constranger o governo a cumprir a lei que regula a
revisão nos soldos militares, eu Sarides Ferreira de Freitas, 2º sargento
reformado do exército, criei uma Petição AVAAZ: http://www.avaaz.org/po/petition/Revisao_nos_Soldos_das_Forcas_Armadas/?ccWihdb
, instituição com idoneidade
internacional, destinada ao Ministério do Planejamento, para que este cumpra os
ritos internos, que possibilitem a inclusão de verba no Orçamento Geral da
União de 2013, visando o cumprimento da lei 10.331, de 18 de dezembro de 2001.
Abandonados pela classe
política, desamparado pela lei, sem apoio da grande mídia, depreciados pela
presidente, nós militares estamos órfãos, sem arrimo. Resta-nos o último
recurso democrático e, talvez, se o obtivermos, o mais eficaz contra os que
desrespeitam a lei: A Opinião Pública. Assim sendo, no dia 24 próximo, será entregue ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, a Petição com mais de dez mil assinaturas
colhidas. Este ato simbólico só surtirá o efeito desejado, se houver uma
massiva divulgação por todos os meios possíveis, contamos com a ajuda de todos
os Patriotas.
Quero neste momento
agradecer a todos que anonimamente ajudaram esta campanha, e, meu especial
reconhecimento aos voluntariosos companheiros: Altevir, Ferri, Gilberto e
Ricardo, que apesar da distância, me apoiaram exaustivamente ao longo destes 85
dias: reafirmo, sem a prestimosa ajuda de todos, nosso pleito não lograria
êxito. Concito-os a se manterem fiéis aos princípios que os guiaram até aqui.
Aos amigos portadores
de meios de divulgação, formadores de opinião, um apelo: Não dêem as costas aos
que, por dever de ofício, jamais faltarão ao juramento de defender a Pátria,
com o sacrifício da própria vida. Rogo! Divulguem nossa causa!
Acreditando que este
ato dará início a outros, coloco-me sempre ao inteiro dispor,
Pelo Brasil Verde,
Amarelo, Azul e Branco. Sarides Ferreira
de Freitas.
PS: Aos apoiadores,
peço, reservem um espaço para divulgar-nos no próximo dia 24. Obrigado!
Contato: 21 – 79785026
Assine a Petição AVAAZ aqui:
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